CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação; veja regras

Desde segunda-feira (2), o prazo para renovação da CNH vencida voltou a ser de 30 dias após a data em que o documento expira. Esse prazo havia sido dilatado nos dois últimos anos, em decorrência das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Por isso, confira no seu documento a data de expiração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e fique atento: a multa para quem for pego dirigindo com o documento vencido é de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira.

Veja como renovar a CNH vencida

“Para que o condutor não seja pego de surpresa, informamos, desde já, sobre a volta do prazo de 30 dias. Importante alertar que o condutor flagrado com a carteira vencida há mais de 30 dias será enquadrado com base no Art. 162.V do Código de Trânsito Brasileiro, que considera o atraso uma infração gravíssima”, ressalta o coordenador de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do Detran do Amazonas, Gilberto Lira.

Os prazos de validade da CNH haviam sido estendidos por conta da pandemia da Covid-19, que levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a suspender, no começo de 2020, a obrigatoriedade de renovar a CNH vencida.

Motoristas que estavam com seus documentos expirados logo após o início da pandemia puderam rodar tranquilamente naquele ano. Mas a situação começou a mudar em janeiro do ano passado, com a divulgação de um novo calendário, até que, agora em 2023, o prazo de validade da carteira voltou a ser o estabelecido no CTB – ou seja, a CNH deve ser renovada no prazo máximo de até um mês após o vencimento.

Veja o calendário para a renovação de CNHs vencidas em 2022:

• Maio de 2022 – renovar até 31 de janeiro de 2022
• Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
• Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
• Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
• Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
• Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
• Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
• Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023

Renovação deve ser iniciada pela internet 

Em todos os Estados, o processo de renovação é iniciado de forma online no site do Detran local. 

Para a renovação nas categorias A (moto) e B (carro), tudo começa pelo agendamento, pelos meios eletrônicos, do dia e horário do exame médico numa das clínicas cadastradas. O pagamento do exame – cuja taxa varia de acordo com o Detran local – é feito diretamente ao estabelecimento médico.

Quem exerce atividade remunerada ou deseja optar pela inclusão de EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado. 

Para as renovações das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas. 

Após a aprovação nos exames, é necessário, então, pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital – que tem a mesma validade do documento físico e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. 

Prazos de validade da CNH

O prazo de validade da carteira de motorista sofreu mudanças recentemente. Elas entraram em vigor junto com outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Agora, os motoristas terão que renovar suas habilitações a cada:

• 10 anos – todos os motoristas com idade inferior a 50 anos
• 5 anos – todos os motoristas com idade entre 50 e 70 anos
• 3 anos – todos os motoristas com mais de 70 anos

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.