CNH Social: conheça novo projeto do Estado do Sergipe

Uma boa notícia para quem mora do Sergipe. O estado passará a contar com um programa que ajuda pessoas com baixo pode aquisito a ter acesso a CNH . Trata-se do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Projeto CNH Social). A lei que cria este programa foi sancionada pelo governador do estado Belivaldo Chargas, na segunda semana deste mês. Saiba detalhes!

CNH Social e novo projeto do Estado do Sergipe

Este foi o último passo que faltava antes da lei realmente entrar em vigor. Isso deve acontecer no próximo ano. Anteriormente, no último dia 07 de dezembro, o Projeto de Lei (PL 287/2021) tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo é garantir com pessoas de baixa renda consigam obter a Permissão para Dirigir (PPD), categorias A e B de forma gratuita.

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Para a execução deste novo programa, serão investidos R$ 1.621.416 por ano. A expectativa do governo local é que sejam disponibilizar 1.200 PPD’s por ano. Uma boa vantagem é que os participantes do programa estão isentos do pagamento de exames de aptidão física, mental e psicológica. A emissão e a obtenção desta PPD também será gratuita. Os custos de cursos teóricos e práticos idem. 

Sem falar da realização de provas (teóricas e práticas). E isso pode abrir um leque de oportunidades para as pessoas nas áreas de trasportes de passageiros e mercadorias. O estado de Sergipe se junta a outros estados brasieliros que também possuem a CNH Social . Dentre eles, podemos destacar o Amazonas, o Ceará, o Distrito Federal, Rio Grande do Norte e entre outros. 

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É importante ressaltar que cada estado possui a sua regra. Também é importante lembrar que existe alguns Projetos de Lei que prevê a instituição do Programa CNH Social em todo o Brasil. A PL 3904/2019 tem como autor o deputado Boca Aberta (PROS-PR). No entanto, ainda não existe um prazo para apreciação na câmara.

Regras para o programa no Sergipe

Como foi dito acima, serão concedidas 1.200 Permissões para Dirigir aos habitantes de Sergipe neste programa CNH Social. Mas existem algumas regras para o beneficiários. De acordo com o governo, as pessoas precisam possuir uma renda familiar mensal igual ou menor a dois salários mínimos. As mesmas precisarão estar ativas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Sem falar que elas precisam possuir um comprovante que atesta a moradia no estado. Os habitantes também não estar judicialmente impedidas de ter o documento. Ainda não há datas para as pessoas começarem a ser chamadas para fazer a inscrição. Segundo o governo de Sergipe, será publicada uma portaria pelo Detran-SE para o chamamento público.

Espera-se que sejam inscritas 600 pessoas por semestre. Durante a seleção, será analisada a documentação e se a pessoa cumpre todos os critérios estipulados. O governo do estado diz que alguns grupos terão prioridade na escolha são eles:

• Candidatos com menor renda per capita
• Grupos familiares com mais componentes
• Habitantes de cidades menor índice de IDH
• Candidatos que possuem entre 18 e 24 anos

 

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

 

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.