Uma boa notícia para quem mora do Sergipe. O estado passará a contar com um programa que ajuda pessoas com baixo pode aquisito a ter acesso a CNH . Trata-se do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Projeto CNH Social). A lei que cria este programa foi sancionada pelo governador do estado Belivaldo Chargas, na segunda semana deste mês. Saiba detalhes!
CNH Social e novo projeto do Estado do Sergipe
Este foi o último passo que faltava antes da lei realmente entrar em vigor. Isso deve acontecer no próximo ano. Anteriormente, no último dia 07 de dezembro, o Projeto de Lei (PL 287/2021) tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo é garantir com pessoas de baixa renda consigam obter a Permissão para Dirigir (PPD), categorias A e B de forma gratuita.
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Para a execução deste novo programa, serão investidos R$ 1.621.416 por ano. A expectativa do governo local é que sejam disponibilizar 1.200 PPD’s por ano. Uma boa vantagem é que os participantes do programa estão isentos do pagamento de exames de aptidão física, mental e psicológica. A emissão e a obtenção desta PPD também será gratuita. Os custos de cursos teóricos e práticos idem.
Sem falar da realização de provas (teóricas e práticas). E isso pode abrir um leque de oportunidades para as pessoas nas áreas de trasportes de passageiros e mercadorias. O estado de Sergipe se junta a outros estados brasieliros que também possuem a CNH Social . Dentre eles, podemos destacar o Amazonas, o Ceará, o Distrito Federal, Rio Grande do Norte e entre outros.
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É importante ressaltar que cada estado possui a sua regra. Também é importante lembrar que existe alguns Projetos de Lei que prevê a instituição do Programa CNH Social em todo o Brasil. A PL 3904/2019 tem como autor o deputado Boca Aberta (PROS-PR). No entanto, ainda não existe um prazo para apreciação na câmara.
Regras para o programa no Sergipe
Como foi dito acima, serão concedidas 1.200 Permissões para Dirigir aos habitantes de Sergipe neste programa CNH Social. Mas existem algumas regras para o beneficiários. De acordo com o governo, as pessoas precisam possuir uma renda familiar mensal igual ou menor a dois salários mínimos. As mesmas precisarão estar ativas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sem falar que elas precisam possuir um comprovante que atesta a moradia no estado. Os habitantes também não estar judicialmente impedidas de ter o documento. Ainda não há datas para as pessoas começarem a ser chamadas para fazer a inscrição. Segundo o governo de Sergipe, será publicada uma portaria pelo Detran-SE para o chamamento público.
Espera-se que sejam inscritas 600 pessoas por semestre. Durante a seleção, será analisada a documentação e se a pessoa cumpre todos os critérios estipulados. O governo do estado diz que alguns grupos terão prioridade na escolha são eles:
- Candidatos com menor renda per capita
- Grupos familiares com mais componentes
- Habitantes de cidades menor índice de IDH
- Candidatos que possuem entre 18 e 24 anos
Com informações da Agência Sergipe de Notícias
