O programa CNH Social é ativo em vários estados brasileiros. Através deles, cidadãos locais conseguem realizar o sonho de emitir a Carteira Nacional de Trânsito, além de realizar alterações, como o acréscimo de categorias, o que também é permitido em alguns estados. Confira mais detalhes sobre o programa!
CNH Social: uma oportunidade para pessoas de baixa renda
Como diversos outros serviços, o ato de tirar a Carteira Nacional de Habilitação é caro, em algumas regiões brasileiras, o interessado deve desembolsar mais de R$ 2 mil. Pensando nisso, o Governo Federal, em parceria com os Departamentos de Trânsito de alguns estados, desenvolveu programas socais para habilitar pessoas que têm o interesse em ter a CNH mas não possuem condições de pegar pelo serviço.
Dessa forma, foi criada a CNH Social, ou programas derivados e com outros nomes ao redor do Brasil, como é o caso do Pará, que nomeia o serviço como CNH Pai D’égua. Hoje, oito estados e o Distrito Federal possuem o programa social, entre eles, Goiás, Pará, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão e o Espírito Santo, estão entre eles.
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Regras para ser contemplado com a CNH Social
Para ter direito ao benefício, algumas regras devem ser respeitadas. A maioria delas são usadas em todos os estados que possui o programa. No entanto, em alguns locais, há o acréscimo de mais condições. Dessa forma, é importante pesquisar junto ao Departamento de Trânsito do seu estado, quais são as regras vigentes.
Porém, de forma geral, os estados exijam que o condutor seja maior de 18 anos, não ter tido CNH anteriormente, receber até dois salários mínimos, estar desempregado durante um período superior de mais de doze meses, ser aluno ou ter sido aluno de rede pública e possuir bom histórico escolar e estar inscrito do CadÚnico.
Além disso, alguns estados também contemplam o programa de CNH Social para ex-presidiários, agricultores, pessoas com deficiência física, cidadãos sem registro na carteira de trabalho e outros.
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Vagas limitadas e com percentual de cotas
É válido destacar também que, em alguns locais, as vagas limitadas possuem um percentual a ser respeitado, como é o caso do estado de Goiás, que encerrou ontem o processo de inscrição para a CNH Social.
No estado, a primeira lista de chamada vai acontecer no dia 25 desse mês, e ao todo, 5% das vagas são destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência.
Por lá, serão destinadas 5.010 vagas para o programa, e a segunda lista de chamada estará disponível dia três de dezembro.
Ceará está com inscrições abertas
Esse mês, o estado do Ceará confirmou a reabertura do programa para acesso à CNH Social. Por lá, serão ao todo, distribuídas 25 mil carteiras nacionais de trânsito e as inscrições já estão ativas através do site Detran-CE.
No estado, 140 mil pessoas já foram contempladas com a CNH social desde o início do programa, em 2009.
“Ações sociais como essa movimentam a economia, mas o Ceará só consegue promover um programa robusto como esse porque possui um equilíbrio fiscal no Estado. São 25 mil carteiras de habilitação e isso tem um custo, mas o Ceará está absorvendo com sua capacidade de reinvestimento, por estar sendo administrado de maneira séria e comprometida. Só assim conseguimos levar as políticas públicas a quem mais precisa”, apontou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.
