CNH: postar infrações de trânsito na internet pode acabar em penalidades

As redes sociais são uma ótima forma de interagir com familiares, amigos e outras pessoas. Porém, muitos usuários as usam para postar praticas perigosas de trânsito.

Mas isso pode acabar logo. Na última terça-feira (28/09), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que irá penalizar quem divulgar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo que mostre pessoas cometendo infrações de trânsito. A suspensão da CNH está entre as penalidades. Saiba mais!

CNH X Infrações postadas na internet:

A informação foi divulgada pela “Agência Câmara de Notícias”. De acordo com ela, este texto trata-se de um substitutivo do relator, que é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Já a autora do PL 130/20 é a deputada Christiane de Souza Yared. Ele já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes anteriormente. Agora, seguirá para o Senado. Após ser votada pelo Congresso  e sancionada pelo presidente, ela terá 180 dias para começar a valer.

Ao todo, 457 deputados participaram da votação. Sendo que 443 votaram a favor e 14 votaram contra. E este PL chega para diminuir a quantidade deste tipo de conteúdo na internet. Hoje, é possível encontrar diversos vídeos de rachas e outros crimes.

“Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito. Alta velocidade e disputa de rachas, entre outros, tudo é divulgado pela internet. Estão pondo em risco a vida alheia, em uma prática de estímulo à violência e a crimes, sem qualquer restrição”, disse a deputada Christiane de Souza Yared em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

Quando entrar em vigor, as pessoas ficarão proibidas de publicar ou disseminar fotos e vídeos que mostrem a si próprio (ou terceiros) cometendo infrações de trânsito. Sem falar de ações que “coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros”. Crimes de trânsito também estão inseridos.

Punições na CNH para infrações

Os responsáveis podem sofrer diversas punições.  A pessoa pode, por exemplo, receber uma multa (de natureza gravíssima) que vale por dez. Além disso, está previsto a possibilidade da pessoa (que postou e que estava dirigindo) ter sua CNH suspensa por um ano. Sem falar que pode existir um aumento de 1/3 a metade das penalidades. Isso se a pessoa tiver cometendo as infrações divulgadas.

Isso acontecerá mesmo se o vídeo ou foto for retirado. Também existe a possibilidade do responsável pelo conteúdo ter a carteira cassada. Para isso, ela terá que ser reincidente. No caso da pessoa não ter tirado a carteira ainda, ela não poderá emitir o documento de acordo com o prazo.

Plataformas também podem ser punidas

A punição não será válida apenas para os responsáveis pela imagem e para os motoristas. Ordens judiciais serão expedidas e os tanto as plataformas quanto os responsáveis pelas páginas que divulgam um dos conteúdos terão retirar o conteúdo do ar em um período de 24 horas. Caso contrário, elas levaram uma multa de natureza gravíssima.

Sem falar que as empresas podem perder dinheiro. Segundo o substitutivo, as penas instituídas no Marco Legal da Internet também poderão ser usadas contra elas. A não retirada do conteúdo podem fazer com que elas sejam advertidas. Sem falar que as mesmas podem levar uma multa, cujo valor seja de até 10% do faturamento.

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(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.