CNH PcD: como tirar? Preço, regras e categorias

A CNH PcD é um documento que permite às pessoas com deficiência a possibilidade de dirigir seus veículos, geralmente com adaptações ou câmbio automático (o que não é uma regra, dependendo da limitação do condutor).

Trata-se de um mecanismo de inclusão social, que estimula pessoas com dificuldades motoras a se locomoverem com maior autonomia. Inclusive, é permitido a eles trabalhar nos aplicativos. 

Se tem dúvidas sobre o tema, continue lendo o post e veja mais sobre regras, preços e categorias. 

Como tirar a CNH PCD - Imagem: Deficiente eficiente
Como tirar a CNH PCD – Imagem: Deficiente eficiente

 

Como é a CNH PcD – e como tirar?

De acordo com a legislação brasileira, o estado deve permitir a igualdade de condições para todos os proponentes à CNH. Veja o  trecho da Lei nº 14.287, de 2021, ao parágrafo V do Art.1:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).”

A CNH PcD, assim como a carteira de habilitação comum, é emitida pelo Detran, com as mesmas características, mas com algumas pequenas diferenças. 

A primeira é a necessidade de prescrição médica, que vai indicar as condições necessárias em relação ao tipo de limitação, a exemplo de carro adaptado, câmbio automático, uso de prótese, entre outras.

Trata-se de um exame médico mais completo, realizado por uma junta médica credenciada pelo Detran. Esse exame tem como objetivo avaliar a capacidade do condutor com deficiência para dirigir com segurança.

No Distrito Federal, por exemplo, desde 2018, o exame pode ser feito em clínicas particulares para dar maior comodidade ao candidato. 

Dessa forma, o processo se torna o seguinte:

  • Coleta Biométrica (caso seja a primeira habilitação)
  • Exame Médico
  • Curso Teórico no CFC – CFC Centro de Formação de Condutores
  • Prova Teórica
  • Aulas práticas (realizada em carro com adaptações, se for o caso)
  • Prova Prática.   
Todo o processo é igual para PCD, exceto o exame e adaptação do veículo - Foto: Freepik
Todo o processo é igual para PCD – Foto: Freepik

 

Categorias

Em geral, a CNH PcD é emitida em todas as categorias disponíveis (de A até a E), no entanto, contém a seguinte observação:

Adaptações necessárias para o condutor com deficiência.

São elas:

  • A – É obrigatória a utilização de lentes corretivas

  • B – É obrigatória a utilização de próteses de audição

  • C – É obrigatória a utilização de acelerador do lado esquerdo

  • D – É obrigatória a utilização de automóvel cuja transmissão seja automática

  • E – É obrigatória a utilização de manopla, empunhadura ou pomo no volante

  • F – É obrigatória a utilização de veículo que disponha de direção hidráulica

  • G – É obrigatória a utilização de com embreagem automatizada, ou embreagem manual ou transmissão automática

  • H – É obrigatória a utilização de veículo com aceleração e frenagem manual

  • I – É obrigatória a utilização de veículo com comandos do painel adaptados ao volante

  • J – É obrigatória a utilização de veículos com comandos de painel adaptados para uso em membros inferiores ou outras partes do corpo do condutor

  • K – É obrigatória a utilização de veículos em que a alavanca de câmbio seja prolongada, ou que tenha almofadas fixas de compensação para profundidade e altura

  • L – É obrigatória a utilização de veículos com pedais prolongados ou que ofereçam almofadas fixas de compensação de profundidade e altura, ou ainda, assoalho elevado para alcance dos pedais

  • M – Obrigatório o uso de motocicleta com adaptação no pedal de câmbio

  • N – Obrigatória a utilização de motocicleta com adaptação do pedal de freio traseiro

  • O – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada do freio dianteiro

  • P – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada para embreagem

  • Q – Obrigatória a utilização de motocicleta com triciclo ou carro lateral

  • R – Obrigatória a utilização de motoneta com triciclo ou carro lateral

  • S – Obrigatória a utilização de motocicleta com troca de marchas automatizada

  • T – Condutor com circulação vedada em vias de trânsito rápido e rodovias

  • U – Condutor com circulação vedada após o pôr do sol

  • V – Obrigatória a utilização de capacete com viseira sem limitação de ângulo visual

  • W – Condutor é aposentado por invalidez

  • X – Surdez, condutor com visão monocular e outras restrições

  • Z – Visão monocular (aparece como X nas observações)

Quanto custa uma CNH PCD?

O preço da CNH para PcD é o mesmo da CNH comum. As taxas cobradas pelo Detran variam de acordo com o estado. 

A única diferença é o custo adicional do exame médico para PcD. Fora isso, o preço é o mesmo para a CNH comum. 

No Distrito Federal, por exemplo, o custo médio de uma carteira categoria B é de R$ 1.600. Para PcD, já incluso o valor de R$ 90,00 praticados pelas clínicas para o exame PcD.

 

Robson QuirinoSou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
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