A CNH PcD é um documento que permite às pessoas com deficiência a possibilidade de dirigir seus veículos, geralmente com adaptações ou câmbio automático (o que não é uma regra, dependendo da limitação do condutor).
Trata-se de um mecanismo de inclusão social, que estimula pessoas com dificuldades motoras a se locomoverem com maior autonomia. Inclusive, é permitido a eles trabalhar nos aplicativos.
Se tem dúvidas sobre o tema, continue lendo o post e veja mais sobre regras, preços e categorias.
Como é a CNH PcD – e como tirar?
De acordo com a legislação brasileira, o estado deve permitir a igualdade de condições para todos os proponentes à CNH. Veja o trecho da Lei nº 14.287, de 2021, ao parágrafo V do Art.1:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).”
A CNH PcD, assim como a carteira de habilitação comum, é emitida pelo Detran, com as mesmas características, mas com algumas pequenas diferenças.
A primeira é a necessidade de prescrição médica, que vai indicar as condições necessárias em relação ao tipo de limitação, a exemplo de carro adaptado, câmbio automático, uso de prótese, entre outras.
Trata-se de um exame médico mais completo, realizado por uma junta médica credenciada pelo Detran. Esse exame tem como objetivo avaliar a capacidade do condutor com deficiência para dirigir com segurança.
No Distrito Federal, por exemplo, desde 2018, o exame pode ser feito em clínicas particulares para dar maior comodidade ao candidato.
Dessa forma, o processo se torna o seguinte:
- Coleta Biométrica (caso seja a primeira habilitação)
- Exame Médico
- Curso Teórico no CFC – CFC Centro de Formação de Condutores
- Prova Teórica
- Aulas práticas (realizada em carro com adaptações, se for o caso)
- Prova Prática.
Categorias
Em geral, a CNH PcD é emitida em todas as categorias disponíveis (de A até a E), no entanto, contém a seguinte observação:
Adaptações necessárias para o condutor com deficiência.
São elas:
-
A – É obrigatória a utilização de lentes corretivas
-
B – É obrigatória a utilização de próteses de audição
-
C – É obrigatória a utilização de acelerador do lado esquerdo
-
D – É obrigatória a utilização de automóvel cuja transmissão seja automática
-
E – É obrigatória a utilização de manopla, empunhadura ou pomo no volante
-
F – É obrigatória a utilização de veículo que disponha de direção hidráulica
-
G – É obrigatória a utilização de com embreagem automatizada, ou embreagem manual ou transmissão automática
-
H – É obrigatória a utilização de veículo com aceleração e frenagem manual
-
I – É obrigatória a utilização de veículo com comandos do painel adaptados ao volante
-
J – É obrigatória a utilização de veículos com comandos de painel adaptados para uso em membros inferiores ou outras partes do corpo do condutor
-
K – É obrigatória a utilização de veículos em que a alavanca de câmbio seja prolongada, ou que tenha almofadas fixas de compensação para profundidade e altura
-
L – É obrigatória a utilização de veículos com pedais prolongados ou que ofereçam almofadas fixas de compensação de profundidade e altura, ou ainda, assoalho elevado para alcance dos pedais
-
M – Obrigatório o uso de motocicleta com adaptação no pedal de câmbio
-
N – Obrigatória a utilização de motocicleta com adaptação do pedal de freio traseiro
-
O – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada do freio dianteiro
-
P – Obrigatória a utilização de motocicleta com manete adaptada para embreagem
-
Q – Obrigatória a utilização de motocicleta com triciclo ou carro lateral
-
R – Obrigatória a utilização de motoneta com triciclo ou carro lateral
-
S – Obrigatória a utilização de motocicleta com troca de marchas automatizada
-
T – Condutor com circulação vedada em vias de trânsito rápido e rodovias
-
U – Condutor com circulação vedada após o pôr do sol
-
V – Obrigatória a utilização de capacete com viseira sem limitação de ângulo visual
-
W – Condutor é aposentado por invalidez
-
X – Surdez, condutor com visão monocular e outras restrições
-
Z – Visão monocular (aparece como X nas observações)
Quanto custa uma CNH PCD?
O preço da CNH para PcD é o mesmo da CNH comum. As taxas cobradas pelo Detran variam de acordo com o estado.
A única diferença é o custo adicional do exame médico para PcD. Fora isso, o preço é o mesmo para a CNH comum.
No Distrito Federal, por exemplo, o custo médio de uma carteira categoria B é de R$ 1.600. Para PcD, já incluso o valor de R$ 90,00 praticados pelas clínicas para o exame PcD.
