O projeto de lei nº 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação. A proposta de CNH para analfabetos tramita na Câmara dos Deputados, ainda em estágio inicial. Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável – ou seja, é maior de 18 anos –, sabe ler e escrever e possui documento de identificação.
Saiba mais sobre o projeto que propõe permitir CNH para analfabetos
O projeto de lei é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, visto que a Carta Magna garante igualdade de tratamento para todos.
“Se o analfabeto é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, defende de Paula.
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Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança. “Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil tem 11 milhões de analfabetos entre os maiores de 16 anos
A mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2019), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade é de 6,6% – ou 11 milhões de analfabetos.
A Região Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo (13,9%). Isto representa uma taxa aproximadamente quatro vezes maior do que as estimadas para as Regiões Sudeste e Sul (ambas com 3,3%). Na Região Norte, essa taxa foi 7,6% e no Centro-Oeste, 4,9%.
A taxa de analfabetismo para os homens de 15 anos ou mais de idade é 6,9% e para as mulheres, 6,3%. Para as pessoas pretas ou pardas (8,9%), a taxa de analfabetismo é mais do que o dobro da observada entre as pessoas brancas (3,6%).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
