CNH no Brasil: saiba os tipos de habilitação previstos na lei

Na legislação brasileira, existem seis tipos de CNH para conduzir veículos. Cada tipo atende a uma finalidade específica. É essencial que o motorista conheça as diferenças e requisitos para se enquadrar na categoria correta.

A habilitação se desdobra nas categorias A, B, C, D e E. Cada uma delas autoriza o motorista a conduzir veículos de portes e finalidades diferentes. Confira!

Legislação brasileira prevê seis tipos de habilitação

Veja a seguir qual o nível de permissão para cada tipo de habilitação

1- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)

Trata-se de uma autorização distinta da CNH e conta com etapas e exigências mais brandas para sua validação. Ela permite que as pessoas conduzam veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos. Além disso, a velocidade máxima não pode exceder 50 km/h.

O documento tem validade de apenas 12 meses.

2- CNH Categoria A

Na categoria A estão incluídos os veículos motorizados que contam com 2 ou 3 rodas.

Esse tipo de CNH é comumente utilizado pelos motoristas que pretendem conduzir motos. Mas também englobam demais veículos como triciclos, ciclomotor, entre outros.

3- Categoria B

Essa é a categoria mais requisitada pelos motoristas, tendo em vista que inclui os carros de passeio mais tradicionais.

Os veículos da categoria B possuem 4 rodas ou mais, com um peso bruto total de até 3.500 kg. Não podem ter uma lotação que exceda 8 passageiros, excluindo o motorista.

Carros de reboque também podem estar incluídos nessa categoria, desde que a soma de veículo + reboque não ultrapasse o limite de peso bruto de 3.500 kg.

Exemplo de veículos da categoria B: automóvel, picape, utilitário, etc.

4- CNH Categoria C

Na categoria C estão incluídos todos os veículos da categoria anterior. A diferença é que o limite do peso bruto total nesse caso pode chegar a até 6.000 kg.

Essa habilitação de CNH é especificada, principalmente, para veículos de transporte de carga, como caminhões. Outros veículos dessa categoria: trator de roda, trator de esteira, equipamento automotor destinado à execução de trabalho agrícola, de construção, entre outros.

Para tirar a carteira de motorista da categoria C, o condutor precisa estar habilitado na categoria B há pelo menos um ano.

5- Categoria D

A categoria D é específica para veículos de transportes de passageiros, como ônibus e vans, por exemplo, com lotação que exceda o total de oito passageiros. Abrange também os veículos das categorias B e C.

Para conseguir essa habilitação o motorista precisa ter mais de 21 anos, obter a carteira de motorista na categoria C há pelo menos um ano e na categoria B há pelo menos dois anos.

6- Categoria E

Essa é categoria mais alta dentre os diferentes tipos de CNH. Os habilitados nela não têm restrições, seja da quantidade de passageiros ou de peso bruto total. Na categoria E estão incluídos os veículos que contam com mais de um reboque, como é o caso das carretas. Outros veículos incluídos na categoria são os veículos que tracionam trailer e os ônibus articulados.

Para tirar a habilitação na categoria E o motorista precisa ter 21 anos e possuir a habilitação há pelo menos um ano nas categorias C ou D.

Com informações da concessionária Delta Fiat.

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.