CNH grátis para idosos com 65 anos que moram em cidades de até 50 mil habilitantes LIBERADA: veja como solicitar
Recentemente entraram em vigor algumas alterações nas leis de trânsito, entre elas a inclusão de CNH grátis para idosos. Pessoas com 65 anos ou mais e que residem em cidade com até 50 mil habitantes estão dentro do grupo de beneficiários.
Veja a seguir quais são os outros requisitos e como solicitar a CNH grátis para idosos!
Nova lei da CNH
As alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos com idades entre 50 e 70 anos, divulgadas no final do ano passado, estão agora em vigor em todo o território nacional. A chamada nova Lei da CNH, trouxe algumas mudanças para os motoristas nessa faixa etária.
A nova legislação foi elaborada visando adequar o período de validade da CNH às necessidades específicas desse grupo de cidadãos. Ao mesmo tempo, em que introduz novos privilégios como a isenção de taxas para aqueles que se qualificarem.
Essas alterações foram implementadas com o intuito de promover uma maior segurança viária e facilitar a vida dos condutores mais experientes.
Novo prazo de validade
A nova legislação da CNH, em vigor desde abril, trouxe importantes alterações nos prazos de validade do documento, agora ajustados de acordo com a faixa etária do condutor:
- Para condutores com até 49 anos, a CNH terá validade de 10 anos;
- Entre 50 e 60 anos, a validade será de 5 anos;
- Para motoristas com 70 anos ou mais, a CNH terá validade de 3 anos.
Essa atualização tem como objetivo garantir uma avaliação mais frequente das habilidades dos condutores à medida que envelhecem, contribuindo assim para a segurança no trânsito.
CNH grátis para idosos
Outra alteração feita na nova lei da CNH é a possibilidade dos idosos conseguirem renovar a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita.
Aqueles com 65 anos ou mais, com renda per capita de até um salário mínimo e que morem em município com até 50 mil habitantes agora podem obter a sua CNH gratuitamente.
Importante ressaltar que a gratuidade inclui apenas a taxa de exame de aptidão física e mental, sendo outras tarifas aplicáveis.
Requisitos para obter a CNH gratuita
Entre os requisitos para ter direito à Carteira de Habilitação Nacional gratuitamente, estão*:
- Ter 65 anos ou mais;
- Morar em cidade com no máximo 50 mil habitantes;
- Possuir renda per capita de até um salário mínimo.
As regras variam de acordo com cada cidade ou estado.*
Como solicitar a CNH gratuita para idosos
Para pedir a gratuidade na CNH, o idoso deve agendar um horário de atendimento no Detran mais próximo da sua residência ou fazer a solicitação por meio do site do órgão:
- Fazer login com CPF ou CNPJ e senha;
- Confirmar dados pessoais;
- Seguir as orientações para o procedimento de renovação.
Para efetuar o processo, é necessário ter em mãos alguns documentos, como:
- Documento de identificação com foto, como o RG;
- CNH;
- CPF;
- Comprovante de residência.
Além do benefício na CNH, pessoas mais velhas com carteira do idoso possuem outras vantagens como: descontos ou gratuidade nas viagens interestaduais, podem andar no transporte coletivo urbano sem pagar, têm descontos em ingressos para teatro, shows, entre outros.