Motoristas com CNH categoria B podem conduzir veículos elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica de até 4.250 kg de peso bruto total (PBT).
A autorização entrou no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.
A mudança estabelece uma exceção ao limite geral de 3.500 kg para a categoria B.
Entretanto, não libera qualquer híbrido acima desse peso, nem altera automaticamente as regras de lotação de passageiros e as demais exigências de habilitação.
Qual lei ampliou o limite da CNH B para 4.250 kg?
O artigo 14 da Lei 15.503/2026 acrescentou o parágrafo 2º-A ao artigo 143 do CTB.
O dispositivo autoriza expressamente a condução de veículo com propulsão elétrica ou híbrida de tração predominantemente elétrica dentro do novo limite de PBT.
A lei entrou em vigor na data de publicação, 14 de setembro de 2026.
Portanto, a permissão não depende de uma suposta alteração futura do texto legal, embora o próprio dispositivo preveja possíveis critérios complementares do Contran.
Quais veículos continuam limitados a 3.500 kg?
Para veículos convencionais, a regra do artigo 143, inciso II, continua fixada em 3.500 kg de PBT.
A exceção de 4.250 kg só alcança os grupos elétricos e híbridos que cumpram a condição de tração prevista na lei.
Assim, um automóvel exclusivamente a combustão com PBT superior a 3.500 kg não se beneficia da ampliação.
Tampouco basta anunciar tecnologia híbrida: é necessário confirmar que a tração elétrica é predominante.
| Tipo de veículo | PBT considerado | Situação na categoria B |
|---|---|---|
| Veículo a combustão | Até 3.500 kg | Regra geral, observados outros requisitos |
| Veículo a combustão | Acima de 3.500 kg | Fora do limite geral |
| Veículo elétrico | Até 4.250 kg | Exceção legal prevista no CTB |
| Híbrido de tração predominantemente elétrica | Até 4.250 kg | Exceção legal prevista no CTB |
Os limites da tabela não dispensam as demais condições de enquadramento da categoria B. Para transporte de passageiros, por exemplo, continuam relevantes as restrições de lotação previstas na legislação.
O que é peso bruto total e como consultar o veículo?
O PBT representa o peso máximo autorizado para o veículo carregado, incluindo sua própria massa, ocupantes e carga permitida.
Portanto, não corresponde apenas ao peso do carro vazio nem autoriza transportar 4.250 kg adicionais de mercadorias.
Antes de dirigir um modelo pesado com CNH B, o motorista deve conferir as informações cadastrais e técnicas:
- Consultar o PBT indicado na documentação e nos registros do veículo.
- Confirmar se a propulsão é elétrica ou se a tração híbrida é predominantemente elétrica.
- Respeitar os limites de lotação e a finalidade prevista para a habilitação.
- Verificar eventuais critérios adicionais do Contran aplicáveis ao veículo.
Em especial, a descrição comercial de um sistema híbrido não substitui a classificação técnica.
Caso haja dúvida, a ficha de homologação e o órgão de trânsito podem esclarecer o enquadramento.
O Contran já criou uma resolução para esse limite?
O novo parágrafo do CTB manda observar eventuais critérios adicionais previstos em regulamento do Contran.
A base legal do limite de 4.250 kg, porém, é a Lei 15.503/2026, artigo 14, e não uma resolução técnica mais antiga sobre veículos eletrificados.
Na relação oficial consultada até outubro de 2026, não foi identificada resolução específica que acrescente requisitos a essa autorização.
Por isso, não cabe atribuir à norma um número inexistente ou supor que toda modalidade híbrida esteja automaticamente abrangida.