Pode parecer estranho, mas um Projeto de Lei (PL) retorna a tramitar em Brasília. Voltamos a falar deste PL nesta semana aqui no Garagem360, além de outras propostas. No caso, o PL nº 3.775/2021, que tem a autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), visa à permissão para a CNH aos 16 anos. Mas, se o texto for realmente aprovado, precisaríamos alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até esta data, projeto ainda tramita. Saiba mais.
CNH aos 16 anos no Brasil é proposta de PL
O autor do PL, o senador Jorginho Mello, argumenta que nos EUA, a permissão para dirigir automóveis é concedida aos 16 anos.
“que têm (EUA) números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”, argumenta o senador em relação a um eventual aumento de acidentes no trânsito com a possibilidade de dirigir aos 16 anos no Brasil.
Vale ressaltar que de acordo com o Jornal do Carro, o parlamentar foi procurado pela reportagem para mais esclarecimentos sobre a questão abordada em sua argumentação. No entanto, o veículo de imprensa informou que até a manhã da última sexta-feira (05/11), não houve resposta por parte do senador Jorginho Mello.
Além disso, conforme o mesmo veículo de imprensa, Mello afirma que a maior parte das mortes não tem relação com a idade do condutor. No entanto, “com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), por excesso de velocidade (31%) ou por dirigir sob efeito de álcool e outras drogas (24%)”, pondera o senador.
EUA e a CNH para 16 anos: lei é estadual e não federal; entenda
Por outro lado, o Jornal do Carro esclarece que nem todos os estados dos EUA permitem que cidadãos com idade entre 16 e 18 dirijam livremente. Por exemplo, naquele país, a lei é estadual e não federal, como acontece com o Brasil. O estado da Califórnia é um exemplo. Por lá, a idade para obter a CNH é de 18 anos, assim como no Brasil.
Além disso, ainda nos EUA, não basta ter 16 anos para poder dirigir. Diversas localidades daquele país possuem outras regras, por exemplo: acompanhante ou mesmo imposição de restrição de horários para pessoas com menos de 18 anos.
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O Projeto de Lei
O PL que prevê permissão para dirigir no Brasil a partir dos 16 anos aguarda votação em Plenário. O texto propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e determina que atos de infração criminosos cometidos por condutores com idades entre de 16 a 18 anos se baseiem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ou seja, se pessoas nessas condições forem autorizadas a dirigir veículos, com a aprovação do PL, terão penalidades mais brandas do que as atuais, no caso de infrações criminosas ao volante.
Com informações da Agência Senado e do Jornal do Carro
Atualizado em 03/03/2022
