O artigo 143 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) estabelece critérios e requisitos para quem quer tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cinco categorias, nomeadas por letras de A a E, definem que tipo de veículo pode ser utilizado pelo condutor habilitado sob esses critérios. Confira a seguir as regras relativas à CNH A.
Saiba quais veículos podem ser conduzidos com a CNH A e os requisitos para tirar a sua
No inciso I do Art.143, o CTB define: “Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral”.
Isso significa que o portador da CNH A está apto a conduzir motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, incluindo aqueles que tenham o chamado sidecar (carro posicionado na lateral da moto para carregar um passageiro extra).
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Para se candidatar a uma CNH da categoria A, é necessário cumprir três requisitos básicos:
- Ser penalmente imputável – o que significa ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles;
- Saber ler e escrever em Língua Portuguesa:
- Possuir documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e, também, CPF próprio.
Como tirar a CNH da categoria A
O processo de habilitação se inicia com a inscrição em um Centro de Formação de Condutores (CFC, ou autoescola) credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da unidade federativa na qual você reside – consulte, na internet, a lista no site oficial do Detran local.
Para a categoria A, o CTB obriga o candidato à realização de exame médico-psicológico (psicotécnico) e 45 horas de curso teórico na autoescola.
Ao final do curso, é preciso ser aprovado no exame teórico do Detran, que é realizado de forma online nas dependências do CFC.
Após concluir esse processo, você terá de fazer 20 horas de aulas práticas de pilotagem.
O último passo – e o mais desafiador – é o teste prático.
Realizado em locais definidos por cada Detran, na presença de examinadores do departamento, o exame prático testará seu equilíbrio e habilidade em pilotar uma moto.
Após aprovado no teste, você receberá a CNH A no endereço escolhido, normalmente em até 14 dias.
Então, você poderá usar uma moto para trabalhar, se locomover no dia a dia ou simplesmente para passear.
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