Carros PcD: quando será restituído o IPVA 2021 cobrado em SP? Saiba aqui!
Os proprietários de carros PcD tem direito a isenção do IPVA no estado de São Paulo. Porém, como proceder caso o tributo tenha sido pago em 2021? O tema está sendo tratado em caráter judiciário e por hora, ainda não há um parecer definitivo, veja mais sobre a restituição do IPVA para PcD.
Confira os detalhes sobre a restituição do IPVA para PcD no estado de São Paulo (Foto: Pixabay)
Restituição do IPVA 2021 para carros PcD ainda não tem parecer definitivo
O IPVA, é o Imposto Sobre Propriedade e Veículo Automotor. O mesmo deve ser pago anualmente por todos os donos de veículos. Porém, existem algumas exceções que causam isenção do pagamento do tributo, entre elas, está a categoria PcD, as Pessoas com Deficiência. No entanto, durante o ano de 2021, o tema foi bastante discutido e as regras alteradas, tanto que muitos beneficiados pela isenção pagaram o tributo.
Para aqueles que se enquadram na situação acima, ainda não há uma conclusão sobre a restituição do IPVA, seja o dia de pagamento, como ele será feito, ou até mesmo se haverá a restituição. O tema ainda está em discussão em caráter jurídico no estado de São Paulo.
Acontece que durante o ano passado, com as alterações, muitos beneficiários perderam a concessão de isenção do imposto, porém, ainda no final de 2021, as mesmas regras foram revistas e aprovadas.
Ou seja, o tema sobre a restituição do IPVA 2021 para o público PcD segue em aberto até que a decisão jurídica seja definida, onde será decidido se a categoria terá direito à restituição, e se sim, quando e como a mesma acontecerá.
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O Garagem360 entrou em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Sefaz-SP, órgão responsável pelo tributo, para ter um parecer oficial sobre o assunto.
Em nota exclusiva ao portal, a entidade explicou que “O tema está sendo tratado judicialmente. Os contribuintes PCDs estão isentos do pagamento enquanto perdurar a liminar. Os valores pagos do IPVA 2021 serão automaticamente restituídos pela Sefaz-SP se mantida a isenção após a decisão final da Justiça.”
Assunto ainda é discutido judicialmente (Foto: Pixabay)
Categoria PcD tem direito a isenção do IPVA em SP
De acordo com a A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as Pessoas com Deficiência (PcD), tem direito ao benefício de isenção do IPVA. O benefício é limitado a atender pedidos de isenção do tributo para um único veículo de propriedade do portador.
A isenção do IPVA fica condicionada à comprovação do grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo, aferido em avaliação biopsicossocial, realizada, para esse fim, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com instrumentos previstos em ato do Poder Executivo.
Prazos para solicitar o benefício:
- Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
- Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2023, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2022);
- Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
- Demais prazos: Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.