Os motoristas do Estado de São Paulo que são considerados pessoas com deficiência (PcDs) já podem pedir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. O Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento já está habilitado a receber as inscrições de quem tem direito à isenção do tributo.
A suspensão do pagamento do IPVA 2022 está garantida para os proprietários de veículos que já usufruíam do benefício em 2021 ou 2020.
VEJA TAMBÉM
Como pedir a isenção do IPVA 2022 em São Paulo para carros PcD
As regras foram estabelecidas por meio do Decreto nº 66.470/2022 e da Resolução SFP nº 5/2022, publicados após as alterações promovidas na legislação, em especial pela Lei 17.473/2021, que concede a isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas.
O acesso ao Sivei pode ser feito de duas formas: com certificado digital ou com a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista. Quem não tem cadastro pode se cadastrar na hora – para isso, basta informar CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.
Para garantir a isenção do IPVA para carro PcD 2022, é necessário que o proprietário protocole o pedido no Sivei, com toda a documentação exigida pela legislação, até o dia 31 de julho.
É necessário anexar documentos que comprovem a deficiência – incluindo um laudo do Instituto de Medicinal Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) comprovando a situação.
Após a solicitação, o pedido será analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e, caso deferido, o proprietário de veículo PcD estará isento do pagamento do tributo neste ano.
No entanto, caso o pedido seja indeferido, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros. Enquanto o processo não for analisado pela entidade, o IPVA continua suspenso.
Isenção tem teto de R$ 70 mil
O IPVA para PcDs tem isenção total apenas para veículos com valor máximo de R$ 70 mil. Em casos de carros com valor acima de R$ 70 mil, a isenção é parcial – ou seja, o beneficiário deverá pagar o tributo referente ao montante superior ao valor do teto.
Por exemplo, se o carro PcD tem valor de R$ 100 mil, a isenção acontecerá em cima de R$ 70 mil e o proprietário terá de pagar o imposto sobre a diferença (R$ 30 mil).
