Carros PcD: câmara aprova novo limite de valor

carro PcD
Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (04/06) o texto final que trata da aprovação dos novos limites de valores aplicáveis a carros (PcD). Ou seja, carros para Pessoas com Deficiência. O texto original foi divulgado na última quarta-feira (02/06).

A nova medida prevê o aumento do valor máximo de desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros PcD. No caso, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

 De acordo com a Agência Câmara de Notícias, outra alteração foi incluída no texto final, pelo relator, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-Ceará). Assim, a medida passa a permitir descontos aplicáveis também para pessoas com deficiências auditivas.
Além disso, outro ponto importante é que tais o benefícios poderão ser acionados apenas a cada três anos. Antes, tal período era de dois anos, segundo a lei 8.989/95.
No entanto, vale ressaltar que  o texto da medida original determinava os benefícios para carros PcD a cada quatro anos.
Tais regras têm a vigência imediata. Porém, ainda devem passar pela aprovação do Senado. Por meio da medida provisória (MP) 1034/2.
Foto: El país

Carros para PCD

Embora os novos limites comecem a vigorar, muita polêmica existe em torno da MP. Isso porque não há mais carros automáticos no mercado abaixo de R$ 70 mil. Por exemplo, os modelos Volkswagen Gol e Caoa Chery Tiggo 2 sofreram aumento no valor. Enquanto isso, o Chevrolet Onix não comercializa mais a versão para PcD.

Já o Renault Logan 1.6 pode entrar na lista de carros PcD. No entanto, o fabricante informa que não há modelos em estoque.

Outro ponto discutido é que, antes da MP assinada em março desde ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a isenção de IPI dos carros para PCD não tinha um limite de preço. O teto ficava estabelecido à isenção de ICMS pelos estados. Por exemplo, no estado de São Paulo a imunidade ao ICMS para o público PcD ficou vigente até 31 de março de 2021.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Erica FrancoJornalista por formação, com mais de 15 anos de experiência em redação em geral. Passagens pelo caderno Máquina e Moto Máquina do jornal Agora São Paulo, Folha online, Jovem Pan, Uol, Mil Milhas, Revista e site Consumidor Moderno, Portal No Varejo, entre outros.
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