O momento de pagar o IPVA está chegando e os moradores do Mato Grosso do Sul terão novidades. Motoristas que possuem carros que foram fabricados até o ano de 2006 não precisarão pagar o imposto a partir do próximo ano. A lei que prevê a isenção foi sancionada pela governador local na última quinta-feira (25/11). O estado se junta a outros estados que possuem esta regra.
Carros fabricados até 2006 agora terão isenção do IPVA em MS; veja
A sanção desta lei foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. Ela altera a lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Até este ano, a lei que permitia que donos de veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagassem o Imposto. Agora, ela volta a beneficiar aqueles carros com mais de 15 anos. Antes de ser sancionada, passou por comissões e foi necessário duas votações para ser aprovada.
Ou seja, se o seu carro foi fabricado até 2006, você não pagará o IPVA 2022. De acordo com o governo do estado, o mudança visa ajudar os moradores contribuintes e beneficiará 204.283 veículos do local. O Mato Grosso do Sul se junta a outros estados que já possui este tipo de benefício.
São eles: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. No estado do Mato Grosso do sul, outras categorias foram isentas. Estamos falando de 793 ônibus e 2.730 veículos usados pro empresas de bares, restaurantes e empresas de turismo.
O valor que o estado deixará de de recolher com est R$ 178 milhões. Vale ressaltar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa obrigatória. Você precisa pagá-lo para pode fazer o licenciamento. A tabela com os valores ainda serão divulgados pelos estados.
Outras regras estaduais
Lembrando que nos estados não listados aqui possuem suas próprias regras. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção só será válida para veículos fabricados antes de 1985. Já no Acre, no Paraná e em São Paulo são os veículos com 20 anos de fabricação que não pagam. O mesmo acontece com carros produzidos até 18 anos (Mato Grosso) ou até 10 anos (Amapá e Rio Grande do Norte).
Ainda são isentos:
- Carros produzidos até 31 de dezembro de 2000
- Veículos com placa preta: Minas Gerais
- Carros agrícolas, ambulâncias, carros PCD e motos com motor de até 160 cc: Roraima
Alíquota maior no Mato Grosso do Sul também
Normalmente, a Secretária da Fazenda local usa como base os valores cobrados pelo mercado (Tabela FIPE) e alíquota estadual. E esta alíquota varia de estado para estado. Neste mês de novembro, o governo do estado do Mato Grosso do Sul reduziu esta porcentagem. Ela saiu de 3,5% para 3%. Ela vale para apenas para veículos. Já a alíquota para ônibus, caminhões e motorhomes será de 1,5%.
A forma de pagamento do IPVA 2022 também já foi divulgada. Ele poderá ser feito duas formas. O contribuinte pode escolher pagar de uma só vez. Neste caso, haverá um desconto de 15%. Será possível também parcelar o valor total. Os vencimentos acontecerão no último dia de cada mês.
Com informações de Midiamax
