No final de maio, o Senado aprovou a medida provisória que alterou diferentes pontos do Código Brasileiro de Trânsito. Entre elas, a obrigatoriedade do exame toxicológico, que havia sido suspensa durante a pandemia.
Com nova lei caminhoneiros precisam se regularizar
A MP já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dessa forma a mudança na regra prevê um prazo escalonado de seis meses para a regularização.
O Contran – Conselho Nacional de Trânsito, por sua vez, determinou o dia 28 de dezembro como o prazo para os motoristas com carteiras de habilitação das categorias C, D e E para fazer para fazer o exame toxicológico.
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A determinação já foi publicada no Diário Oficial da União, prevendo multas com base na Lei Federal nº 14.071/20.
De acordo com a legislação, os motoristas dessas categorias que forem pegos conduzindo o veículo sem ter regularizado o exame toxicológico periódico, sofrerá as penalidades conforme previsto no parágrafo único do art. 165-B do CTB:
- Infração gravíssima passível de 7 pontos na CNH
- Multa do exame toxicológico multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,35 em valor atual de 2021)
- E suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado a realização de um novo exame toxicológico com resultado negativo.
Grande passo na legislação brasileira
De acordo com estudo da CNT – Confederação Nacional do Transporte, a cada ano, são mais de 50 acidentes com vítimas no país, muitos deles envolvendo caminhões. 20% dos acidentes nas rodovias envolvem caminhões.
No Painel CNT de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários, a Confederação mostrou que houve um aumento de 2% de 2020 para 2021 (último ano da pesquisa), passando de 5.287 vidas perdidas na malha federal, em 2020, para 5.391, no ano seguinte.
A medida vem justamente para tentar frear este cenário. O intuito é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes causados por motoristas que não possuem uma boa avaliação de suas habilidades de condução.
“A diminuição de acidentes gera benefícios para o transporte, para a economia e para a sociedade e, por isso, deve ser buscada”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.
Em geral, a lei é um passo importante para melhorar a segurança nas estradas e garantir que os motoristas estejam preparados para dirigir com as devidas exigências e responsabilidades.
Com a publicação da data limite no Diário Oficial, é importante que todos os motoristas que se enquadram nas exigências estejam cientes do prazo e busquem regularizar sua situação dentro do prazo estipulado.
A expectativa é de que a medida ajude a reduzir o número de acidentes nas estradas e aumente a conscientização sobre a importância da avaliação das habilidades de condução.
