Veja calendário e valores do licenciamento 2023 no Distrito Federal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, no Diário Oficial do DF de quarta-feira (28), a Portaria nº 292/2022, que traz as datas de vencimento da taxa do licenciamento 2023 para os veículos registrados em seu território.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou débitos vencidos, se houver. Sem isso, o proprietário fica impedido de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e), documento de porte obrigatório para os motoristas.
Saiba como efetivar o licenciamento 2023 no Distrito Federal
Saiba como efetivar o licenciamento 2023 (Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasilia)
A falta de quitação ou atraso no pagamento do licenciamento 2023 pode gerar prejuízos ao proprietário do veículo. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de pagamento do tributo é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH. Além disso, o carro pode ser retido até que os débitos do veículo sejam regularizados.
As datas do calendário do licenciamento 2023 seguirão o cronograma de vencimento da primeira parcela ou cota única do IPVA DF 2023, conforme a Portaria nº 35/2022 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).
Confira o calendário para o pagamento do licenciamento 2023 no Distrito Federal, conforme o dígito final da placa do veículo:
- Finais 1 e 2 – 13 de fevereiro
- Finais 3 e 4 – 14 de fevereiro
- Finais 5 e 6 – 15 de fevereiro
- Finais 7 e 8 – 16 de fevereiro
- Finais 9 e 0 – 17 de fevereiro
Passo a passo para o pagamento
Confira passo a passo para o pagamento do licenciamento 2023 no DF (Foto: Pixabay)
A portaria da Sefaz-DF não faz menção ao valor da taxa do licenciamento 2023. Para o ano de 2022, o valor do tributo foi de R$ 87,66, independentemente da marca, modelo ou ano de fabricação do veículo. A emissão do boleto para pagamento pode ser feita por meio do portal do Detran-DF. Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam do carro. Veja com fazer:
- Acesse o portal do Detran-DF e em seguida selecione a opção de “Veículos”
- Clique na aba “Consulta de veículo – débitos”;
- Informe o número do Renavam no campo solicitado;
- Clique em emitir boleto para pagamento;
- Pague o boleto do licenciamento 2023.
Após confirmação de pagamento, já será possível emitir o CRLV de forma digital, bem como imprimi-lo em folha A4, se assim desejar.
Tenha em mente que, se o licenciamento 2023 não for quitado até o prazo estipulado, haverá a incidência de juros sobre o valor do imposto. Se o pagamento for efetuado em até 30 dias após o vencimento, haverá atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado ao juros de mora de 1% e multa de 5%.
Se o débito se mantiver passados os 30 dias da data limite, a atualização monetária será calculada do valor principal do INPC, somada à aplicação de juros de mora de 1% e multa de 10%.
Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa. Para cada mês de atraso, são acrescentados juros de mora no valor de 1%. Mensalmente, a Secretaria de Fazenda divulga o INPC a ser usado no cálculo da atualização dos tributos em atraso.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.