Buracos na pista: sofreu um acidente ou teve seu veículo danificado? Conheça seus direitos

Buracos na pista são um problema recorrente em quase todo o território nacional. Mas de quem é a responsabilidade em caso de acidente ou se teve o veículo danificado?

Recentemente, a justiça federal do Rio Grande do Sul condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a indenizar um motociclista que se acidentou por conta das ondulações da pista. 

Após cair e fraturar a clavícula, o rapaz receberá uma indenização de R$ 20 mil em compensação por danos morais e materiais.

Buracos na pista: como proceder em caso de acidente ou veículo danificado?

Segundo o advogado especialista em direito administrativo, Alexandre Mazza, os acidentes mais comuns ocorrem por conta de bueiros destampados nas cidades ou mesmo buracos ao longo da pista.

Por isso, acidentes decorrentes de má conservação da via, buracos ou ondulações podem gerar indenização para a vítima. 

“Os incidentes mais comuns envolvem buracos ou bueiros destampados nas ruas da cidade, causando prejuízos para motoristas que acabam quebrando a roda, destruindo a suspensão, além de outros danos”, ressalta.

Ele também explica que é necessário, acima de tudo, registrar o ocorrido, assim como prejuízos. O ideal é documentar por foto, evidenciado os danos causados pelo incidente. Além disso, o buraco ou ondulação que causou o acidente/ dano também precisa ser fotografado.

“De posse dessas fotos, e tendo também o comprovante de quanto foi gasto na oficina, é necessário entrar no site da prefeitura local e abrir uma reclamação no setor de atendimento ao munícipe ou na ouvidoria, isso porque muitos municípios já têm meios administrativos de reparar esse tipo de prejuízo sem precisar de um advogado ou abrir um processo na justiça”, enfatiza.

Se ainda assim não for possível resolver na esfera administrativa, a vítima deve recorrer ao juizado de pequenas causas no fórum local.  Lá será possível obter informações mais precisas de como entrar com uma ação reparatória.

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Preciso de um advogado?

Não. Mazza esclarece que ações judiciais propostas nos juizados não precisam de advogado. A própria vítima pode entrar com uma ação ou solicitar o auxílio de um defensor público para este fim.

De acordo com o Jus Brasil, a tramitação deste tipo de ação costuma ser rápida, em média leva de seis meses a um ano e meio, mas pode variar conforme a comarca no juizado especial de pequenas causas. 

Já os processos na Justiça Comum demoram mais, uma vez que as indenizações são mais complexas.