Boa notícia para quem deseja comprar carro usado: PL extingue multas e débitos ocultos na hora da transferência
PL extingue multas e débitos ocultos em nova transferência de veículos. Quem quer comprar um carro usado vai se beneficiar. Saiba mais no post.
Quem comprar carros usados terá uma grata surpresa em caso de débitos ocultos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1503/22.
De acordo com o texto, em uma transferência de propriedade, os débitos ocultos como tributos, multas e demais encargos acumulados não serão transferidos para o novo proprietário.
PL extingue multas e débitos ocultos para quem comprar carros usados
Se aprovado o Projeto de Lei, quaisquer subsídios que não estiverem incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até a data da transferência serão cobrados dos proprietários anteriores.
Segundo o relator do PL, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), as tecnologias atuais permitem que os órgãos de trânsito possam administrar e inserir no sistema do Renavan todos os dados e informações dos veículos.
“A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de subsídios tributários, administrativos e multas”, disse o relator.
“A inserção dessas pendências relativas aos veículos após a transferência de propriedade gera insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores e vendedores de veículos”, concluiu.
O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para aprovação no Senado.
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Como cobrar multa e outros débitos do antigo dono?
Enquanto o PL não é aprovado, o procedimento permanece o mesmo:
- O primeiro passo é confirmar a responsabilidade da infração.
- Feito isso, entre em contato com o antigo dono de forma amigável, por telefone, e-mail ou carta registrada.
- Apresente os comprovantes do veículo e das multas, solicitando o pagamento das mesmas.
- Proponha um acordo de pagamento, caso seja necessário.
Se não houver acordo, registre a dívida no nome do antigo proprietário no cartório de protestos. Essa medida vai servir para pressioná-lo a quitar o débito e garantir a sua proteção legal.
Mas caso as tentativas de resolução amigável falharem, você pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida. Nesse caso, o ideal é consultar um advogado especializado em direito de trânsito para orientar nesse processo.
Lembre-se de sempre manter a documentação do veículo em ordem para qualquer movimentação. Por fim, mantenha a calma e educação para conseguir negociar com o antigo proprietário e não precisar chegar à ação judicial.
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
