O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou portaria com mudanças na regulamentação do processo para para tirar a CNH, como o credenciamento e as normas disciplinares e de controle das instituições credenciadas a ministrar cursos de formação, qualificação e atualização de candidatos e condutores – as autoescolas –, bem como de seus profissionais, no Estado. Veja detalhes das mudanças.
Autoescolas: Detran-SP muda as regras para tirar a CNH
As alterações visam à adequação da legislação estadual às normas federais no que se refere ao controle do número de candidatos por frota de veículos e do índice de aprovação nos exames teóricos e práticos de direção. Também foram definidas novas sanções administrativas para controlar as atividades de ensino e aprendizagem na formação e atualização de condutores de veículos.
O número de aberturas de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) será limitado a 28 candidatos por veículo ao mês. As aulas de prática de direção veicular nas categorias A (automóveis) e ACC (ciclomotores) serão dispensadas da gravação contínua de áudio e vídeo.
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Os Centros de Formação de Condutores (CFC) – denominação formal das autoescolas – terão até 60 dias para se adequar às novas medidas.
Também ficou estipulado que o CFC capture e armazene adicionalmente, juntamente com o percurso, no mínimo oito imagens, sendo quatro do instrutor e quatro do candidato realizando a aula, coletadas aleatória e automaticamente durante o percurso, no caso do monitoramento da aula prática de direção veicular na categoria “A” ou “ACC”. As imagens deverão conter tarja com informações do horário e local em que foram coletadas.
Abertura de processo de habilitação por CFC agora é feita pela internet
No mês passado, o departamento de trânsito lançou a ferramenta Detran Digital, permitindo que a solicitação de serviço de primeira habilitação realizada pelas autoescolas seja feita de forma online.
“O CFC abre o processo na autoescola e tinha que levar o documento físico até uma agência para que fosse conferido e protocolado a abertura do processo. Agora ele abre o processo na autoescola, digitaliza os documentos e encaminhar de forma online, um ganho de tempo para o CFC que não precisa se descolar e também para o aluno que tem seu processo iniciado de forma mais rápida”, explicou a diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, na ocasião.
Por enquanto, o serviço está disponível de forma exclusivamente online para os processos de primeira habilitação de Campo Grande, sendo implementado de forma gradativa nos demais municípios.
