O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, encaminhou na quarta-feira (4) para a superintendência-geral da autarquia (SG/Cade) ofício solicitando apuração de possível formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis em diferentes localidades brasileiras, tendo em vista os repentinos aumentos dos combustíveis no início desta semana.
Veja como o Cade está tratando a questão do aumento de combustíveis
O presidente do Cade também solicitou ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) que solicite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) os dados referentes aos preços dos combustíveis praticados com o objetivo de realizar os testes quantitativos necessários às investigações.
O ofício foi recebido pela SG como representação e incluído no Inquérito Administrativo nº 08700.000899/2021-18, que já se encontra em andamento na autarquia. O referido processo investiga práticas anticompetitivas no setor de revenda de combustíveis em diversos Estados brasileiros.
VEJA TAMBÉM
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022. Para que a isenção continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de nova medida provisória.
O governo Lula publicou na segunda-feira (2) a MP que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Mesmo assim, aumentos de preços de até 10% foram registrados em postos de diversas regiões do País no início desta semana.
Entidades notificadas
Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou oito entidades que representam distribuidoras e postos de combustíveis em três Estados do País para explicar os aumentos dos combustíveis. Foi dado um prazo de 48 horas a partir do recebimento para a apresentação de respostas.
Foram cinco entidades notificadas pela Senacon no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Tratam-se de associações, federações e de sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis no Brasil.
Após respostas, a Senacon fará análise e adotará as providências que se fizerem necessárias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, alertou que, para o governo, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
