Atenção Amapá: desconto no IPVA 2022 é garantido até 10 de maio

Quem ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 no Amapá ganhou mais um prazo extra para quitar o tributo sem ter de pagar multa.

IPVA 2022: contribuintes ganham prazo até 10 de maio para assegurar abatimento de 20%; entenda

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP) prorrogou pela segunda vez no ano as datas de vencimento. A cota única com 20% de desconto, a 1ª parcela e o licenciamento, que antes venciam em 30 de abril, agora podem ser quitados até 10 de maio.

Em janeiro, a Sefaz-AP já havia adiado as datas dos vencimentos do primeiro dia útil para o dia 30 de cada mês. Com a nova prorrogação, as fiscalizações relativas ao documento atualizado terão início em 1º de novembro.

Para quem optou pelo parcelamento em seis vezes, as datas das demais cotas seguem inalteradas – ou seja, a segunda cota vence ainda neste mês de maio, no dia 30.

Veja como ficou o calendário

Taxa de licenciamento, cota única ou 1ª cota – 10 de maio

2ª cota – 30 de maio 

3ª cota – 30 de junho

4ª cota – 29 de julho

5ª cota – 30 de agosto

6ª cota – 30 de setembro

Prazo máximo para licenciamento – 30 de outubro

Início da fiscalização – 1º de novembro

Na publicação da alteração no Diário Oficial do Amapá, a Sefaz esclarece que a mudança nas datas do imposto não é válida para novos veículos, que foram adquiridos em 2022.

“A alteração disposta neste artigo não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento do IPVA permanece 30 (trinta) dias, contado da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de sua propriedade ou do certificado de registro de veículo – DUT”, detalha.

Boleto de cobrança

O boleto de cobrança pode ser baixado pelos  sites da Sefaz e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). Nesses mesmos sites podem ser encontradas as informações relativas ao valor venal, à alíquota e ao valor do IPVA de cada veículo.

São duas as alíquotas do IPVA 2022 no Amapá:

• 3% – Automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas e aeronaves não destinadas à atividade comercial;
• 1,5% – Ônibus, caminhões, microônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

Saiba como obter a isenção do IPVA

Pessoas com deficiência física, autistas e doentes renais podem solicitar a isenção do IPVA no Amapá. Para obter o benefício,  o interessado deve apresentar laudo médico do Detran ou de serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência ou de doença.

Pelas regras da Secretaria da Fazenda, o veículo precisa estar ou no nome da pessoa com a necessidade especial ou no de seu responsável legal.

O pedido deve ser feito no posto de atendimento da Sefaz-AP na Avenida Raimundo Alvares da Costa, 367, na região central de Macapá.

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.