A ODSI (Operações de Direção Segura Integrada) divulgou os números relacionados aos 11 anos do Decreto 58.881 de 2013, que instituiu a criação do Comitê Paulista de Ações para Segurança Viária.
De lá para cá registrou que quase 17 mil motoristas fizeram a recusa do bafômetro.
Ao todo foram 2.614 operações, 821.647 veículos fiscalizados e 16.763 recusas ao bafômetro.
Além disso, mais de 13 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob influência de álcool, ou seja, quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido.
Mas o que acontece com o condutor que se recusa a passar pelo teste do bafômetro?
O que acontece com o motorista que recusa o bafômetro?
Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento para avaliar o nível de álcool, recusá-lo pode ter consequências sérias, são elas:
- multa de R$ 2.934,70 (infração gravíssima)
- suspensão do direito de dirigir por 12 meses (1 ano)
- recolha da Habilitação do condutor
- recolha do veículo caso não haja outro motorista habilitado para dirigir
- caso o veículo seja recolhido, o proprietário deverá arcar com custos de guincho e pátio para sua retirada.
Isso porque os órgãos de fiscalização entendem que a recusa em fazer o bafômetro pode ser interpretada como indício de embriaguez, mesmo que você não esteja alcoolizado.
Saiba mais sobre o tema nesta post.
Essas sanções também são aplicadas para aqueles motoristas que fizeram o teste e foi comprovado que estavam dirigindo alcoolizados ou sob o efeito de substâncias.
Nesses casos de embriaguez ao volante, há a configuração de crime de trânsito.
O motorista então é autuado e se condenado, além da multa e suspensão da CNH, também pode cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Além disso, o condutor reincidente, ou seja, que foi flagrado alcoolizado (ou se recusa a fazer o teste do bafômetro) novamente em um período de 12 meses terá o valor da multa aplicado em dobro, chegando ao valor de R$ 5.869,40.
O que acontece com quem não paga a multa do Detran?
Se você foi multado, seja por embriaguez ao volante, seja por qualquer outro motivo, o valor da multa sofre juros e correção monetária. O proprietário é impedido de licenciar e transferir o veículo.
Também pode ter o débito inscrito na dívida ativa, sofrer protesto, execução fiscal e acabar ficando com o CPF protestado (nome sujo) por conta disso.
