Durante o final do último ano muita coisa mudou no que diz respeito às regras e legislações para aquisição de carros PcD. Dessa forma, veja o conteúdo que o Garagem360 preparou para relembrar sobre as novas condições para comprar carros PcD em 2022.
Comprar carros PcD em 2022: o que muda a partir desse ano
O benefício de isenção de impostos para a compra de carros adaptados para PcD, as Pessoas com Deficiência, são extremamente importantes para a categoria, tendo em vista o constante aumento no preço dos veículos atuais. Dessa forma, a ampliação de novos tetos está de acordo com a realidade do mercado automotivo atual. Dito isso, veja o que muda para quem deseja comprar carros PcD em 2022.
IPI agora tem novo teto de R$ 200 mil com prazo até 2026
Uma das principais modificações diz respeito a ampliação de data e teto da isenção do IPI para a categoria PcD. Agora, através da Lei 14.287, de 2021, o Imposto sobre Produto Industrializado, será isento para a categoria na aquisição de carros até R$ 200 mil, contra os R$ 140 mil anteriores. Ou seja, houve um aumento de R$ 60 mil.
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Além disso, o prazo que terminava em 31 de dezembro de 2021 agora foi estendido para até o último dia de 2026.
A norma é fruto do PL 5.149/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-S) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ).
Outra medida modificada, é que a nova lei atende pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, além de pessoas com deficiência auditiva, que não eram beneficiadas anteriormente.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estendia a isenção do IPI para acessórios que não fossem de fábrica, desde que fossem adaptáveis aos PCDs. O Ministério da Economia alegou que, como a isenção não é aplicada desde 1995, constitui na prática uma nova renúncia fiscal para a qual não haveria previsão orçamentária ou compensação de receitas, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
ICMS com dois tetos: R$ 70 mil ainda é o valor para isenção total
Outro benefício que ganhou novo teto foi a isenção do ICMS. Em dezembro, o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs) com isenção parcial do ICMS.
Dessa forma, a partir da aprovação, o teto para conseguir isenção parcial do ICMS, aumentou para R$ 100 mil, porém, a isenção total continua com teto de R$ 70 mil. Ou seja, a partir da medida aprovada, o um carro PcD até R$ 100 mil, por exemplo, pode ser adquirido, mas a isenção do imposto só acontecerá em cima de R$ 70 mil. A diferença – de R$ 30 mil aplicada nesse exemplo – será taxada.
Segundo o órgão, “A medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento. Tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.”
Além disso, é importante destacar que, o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, dessa forma, cabe a cada estado da Federação decidir se aplicará ou não as novas regras.
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Isenção do IPVA para PcD em São Paulo com teto de até R$ 70 mil
No estado paulista, o IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, é um tributo isento para carros adaptados para PcD. No entanto, a partir da lei 17.473/2021, sancionada no dia 16 de dezembro, os carros que não precisam de adaptação também poderão ser isentos, desde que respeitem o teto de R$ 70 mil. Veículos que ultrapassarem o teto estipulado pagarão o tributo proporcional, assim como acontecerá com o ICMS.
Com informações: Agência Senado, Confaz e Sefaz-SP
