De acordo com a agência e com o que o Garagem360 vem acompanhando, o Senado aprovou no fim da tarde desta quinta-feira (09/12) o texto-base do substitutivo feito pela Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149 / 2020. No caso, que prorroga a isenção de IPI para carros PcD e táxis até o dia 31 de dezembro de 2026. Saiba mais!
Senado aprova isenção de IPI para carros PcD e táxis
O PL eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel. Além disso, inclui os tributos incidentes – que serão possíveis de serem adquiridos com isenção do IPI por pessoa com deficiência – e não por taxistas.
Controvérsias entre os Senadores
A sessão contou com discussões a respeito do PL. Por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as mudanças feitas no projeto de Mara Gabrilli na Câmara.
“Somos favoráveis ao projeto na forma que o Senado votou, não podemos concordar com os “jabutis” que vieram da Câmara, que revogam isenção e benefícios da saúde, prejudicando todos os consumidores, a rede de medicamentos, as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, toda a cadeia da saúde, inclusive o SUS [Sistema Único de Saúde]. Inaceitáveis os “jabutis” que vieram da Câmara”, se posicionou Paim.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou as mudanças feitas pela Câmara no projeto, porém, por fatores diferente do parlamentar petista:
“Ele revoga a isenção do Pis/Cofins de produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, não é justo. Distorceram toda a finalidade do projeto. Para dar o benefício ao taxista tem que acabar com o benefício dos medicamentos? Eu não acho justo. Gostaria que a gente arrumasse uma alternativa para que permanecessem os incentivos para os medicamentos”, disse o parlamentar.
“Os aumentos podem vir num momento ruim para medicamentos, os prefeitos não têm como absorver o aumento do PIS/Cofins nos medicamentos. Tivemos aí nessa pandemia aumento de até dois mil por cento em alguns insumos básicos para produção de medicamentos. O que fizeram com o projeto da Mara Gabrilli, ao revogar isenção de PIS/Cofins em produtos e medicamentos, não foi justo por parte da equipe econômica do governo”, concluiu Cardoso.
Assim, os parlamentares não chegaram a um a entendimento sobre a fonte de compensação para a isenção do IPI. Também de acordo com a agência, a Câmara prevê o fim de benefícios para produtos destinados ao uso na área da saúde. Esse destaque, então, será analisado apenas na próxima semana.
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Fonte: Agência Senado
