Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, aprovou um PL de incentivo ao uso de carros elétricos no estado. Com a medida, os veículos utilizados nas frotas do estado têm serão substituídos gradativamente por modelos elétricos, com intenção de alcançar 100% da eletrificação até 2035.
Veja o que muda com a aprovação da lei de incentivo aos carros elétricos no RJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na última quinta-feira, 08, o Projeto de Lei 4.522/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Rubens Bomtempo.
O PL propõe medidas de incentivo à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, conforme a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
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Entende-se por propulsão elétrica aquela baseada em fontes renováveis, excluindo-se o uso dos combustíveis fósseis, independentemente da origem. O texto prevê que órgãos do Estado migrem, gradualmente, sua frota própria de veículos, assim como os alugados para motor de propulsão elétrica.
Prazos para renovação de frota foram estabelecidos
A medida aprovada também estabelece que sejam observadas as seguintes metas e prazos: 10% da frota de veículos estaduais a partir de 2025; 50% a partir de 2030; e 100% até 2035. Com isso, toda a frota do sistema de transporte coletivo intermunicipal deverá ser movida à propulsão elétrica até 2035.
O estado também poderá criar linhas de crédito prioritárias para incentivo à produção de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos, além de ficar autorizado a conceder benefícios fiscais para fomentar a produção e a venda desses modelos em território estadual, observada a legislação federal e estadual vigentes.
O Poder Executivo fica autorizado, ainda, a estabelecer parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições para incentivar a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de baterias.
“Os carros, os ônibus, os caminhões movidos a diesel e gasolina são os piores responsáveis pela poluição sonora, pela poluição do ar e pelo aumento do aquecimento global do planeta. Nós temos uma lei estadual e uma lei nacional do clima, que aponta no sentido de substituir os combustíveis fósseis pelos renováveis.
A lei de hoje determina que isso seja feito, estipula prazos e incentivos para que isso aconteça de fato, cumprindo o princípio geral da lei nacional e da nossa lei estadual de mudanças climáticas”, afirmou Minc.
Fonte: Alerj
