O Projeto de lei visa manter os benefícios do público PcD, referente a isenção do IPI e ICMS na hora de comprar um veículo. Além disso, agrega taxistas e deficientes visuais ao grupo de contemplados, confira!
PL que prevê a continuação da isenção do IPI e o aumento de teto para a aquisição de novos veículos é aprovada na CFT
Aqui no Garagem360, já foi reportado sobre as questões que cercam os benefícios de aquisição de novos veículos para as pessoas com deficiência.
No entanto, a lei que prevê a isenção do IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado, bem como do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tem prazo para de validade até o fim desse ano.
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Porém, na manhã na última quarta-feira, 24, a foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributos da Câmera dos Deputados, (CTF) o relatório do Deputado Tiago Dimas. O mesmo se refere ao Projeto de Lei 5149/20 de autoria da Senadora Mara Gabrili do PSDB de São Paulo.
O PL 5149/20 visa manter o benefício de isenção do IPI ao público PcD até 2026. Além disso, no relatório apresentado pelo Deputado, o teto atual para aquisição dos veículos com a isenção do tributo passe de R$ 140 mil, para R$ 200 mil, e ainda agrega aos beneficiários o grupo de deficientes auditivos e os taxistas.
A categoria segue na esperança da aprovação do novo prazo e teto para comprar veículos com a isenção do IPI, pois sem o mesmo, não poderão pleitear a isenção do ICMS. Hoje, o tributo tem um teto atual de R$ 70 mil.
Com a aprovação do PL, a categoria poderá adquirir um veículo com descontos que variam de 7% a 25%.
Como está hoje:
IPI: teto de até R$ 140 mil e prazo final até 2021;
Beneficiários: PcD sem deficientes auditivos.
Quais as mudanças que o PL prevê:
IPI: teto até R$ 200 mil e prazo até 2026;
Beneficiários: PcD, deficientes auditivos e taxistas.
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Carros PcD: quais os próximos passos para aprovar a isenção do IPI?
Depois de aprovado pela CTF, agora o Projeto de Lei segue em caráter de urgência ao plenário da Câmera, o que significa que não passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmera, a CCJ.
Em suas redes sociais, Tiago Dimas comemorou a aprovação da PL e destacou a urgência da aprovação do mesmo.
“Tivemos grande avanço na articulação e já protocolamos, após obtenção de assinaturas necessárias, o requerimento de urgência do Projeto Lei que irá prorrogar a isenção de IPI na aquisição de veículos a pessoas com deficiência e taxistas. Já temos a garantia do Presidente Arthur Lira de estar na pauta da semana que vem e seguiremos trabalhando muito até termos a sua aprovação final.”
O Projeto de Lei 5149/20 já foi aprovado pelo Senado, no CDP, e agora na CFT. Agora, será necessário passar pela CCJ, Plenário da Câmera, revisão do Senado e por fim, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
