A Prefeitura de Campo Grande (MS), por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), revogou o dispositivo da Lei Municipal nº 6.747 – aprovada recentemente, em 15 de dezembro de 2021 – que exigia a formação em curso específico para os interessados em exercer a atividade profissional de motorista de aplicativos. O pedido do Executivo foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores da capital sul-matogrossense na semana passada.
Câmara aprova fim do curso de formação para motoristas de aplicativo em MS
A decisão pela revogação, segundo a prefeitura, foi tomada devido à dificuldade que os motoristas de aplicativo vêm enfrentando, no atual cenário da pandemia de Covid-19, para concluir o curso de formação em condução segura de veículos. Isso estaria fazendo com que muitos ficassem na clandestinidade.
Outra alegação, feita por representantes da categoria, é que os requisitos do curso quanto à segurança dos passageiros seriam exatamente os mesmos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dessa forma, eles já possuiriam as habilidades que passaram a ser exigidas pela nova lei municipal, agora revogadas.
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“A profissão de motoristas de aplicativos cresceu muito nos últimos anos e se tornou uma alternativa para muitas famílias que perderam seus empregos e viram na profissão uma forma de trabalhar, de gerar renda e de sustentar as suas famílias”, declarou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.
“O cadastro municipal é para que possamos ter controle e dar celeridade ao trabalho, não é para impedir que os motoristas trabalhem”, afirmou Trad. “Por isso, vimos como mais do que justo pedir a suspensão da exigência do curso e permitir que todos trabalhem de forma regular”, completou o prefeito.
Cadastro da prefeitura continua aberto
O cadastro para os motoristas de aplicativo em Campo Grande continua aberto, e deve ser realizado preferencialmente por meio digital até o dia 31 de março. Os interessados devem enviar os dados e documentos necessários por meio de formulário disponível na página da Agência Municipal de Trânsito (Agetran).
O cadastro de motorista terá validade de três anos e deverá ser renovado com o reenvio das informações e dos documentos necessários ao recadastramento. Outras informações podem ser obtidas na página da Agetran. Outra opção é o telefone do órgão: (67) 3314-3400.
