Sempre que chega o final do ano, chega também a vontade de milhares de brasileiros em quitar as dívidas esquecidas e acumuladas no primeiro semestre do ano.
Afinal, são muitos os gastos de que somos encarregados assim que começa um novo período: mensalidade da escola das crianças, pagamento dos boletos das compras feitas para o Natal, IPTU, entre outros.
Todos esses gastos variam a cada ano, portanto, não é possível que você preveja esses cálculos com antecedência.
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Porém, queremos te ajudar a já planejar os seus gastos, pois independentemente da época do ano, organizar os gastos é muito necessário! Portanto, neste artigo, vamos te ensinar como calcular o valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Entenda a base de cálculo do IPVA
Para estipular a base de cálculo desse imposto, o Governo primeiramente identifica qual o valor do modelo de veículo no mercado naquele ano.
Essa informação é conferida na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE)
Este valor é obtido a partir de diferentes fontes e depende da situação do veículo.
Chamado de valor venal, ele é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de alguns tipos de bens, como é o caso dos veículos automotores.
Para um veículo usado, por exemplo, o valor determinado na tabela levará em conta o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior.
Portanto, ao realizar o pagamento do IPVA de seu veículo usado, o valor estipulado teve como base o seu valor no mês de setembro de 2022.
No caso dos veículos novos, o valor venal é o total apresentado no documento fiscal no momento em que você adquiriu o veículo.
Caso você tenha adquirido recentemente o seu veículo em um leilão, saiba que o valor venal dele, cobrado no ano de 2023, deverá ser com base no valor arrematado mais as despesas cobradas ou debitadas no arremate.
Serão também levados em conta os valores dos tributos incidentes sobre a operação, mesmo que elas não tenham sido, ainda, recolhidas.
Mas se você adquiriu um veículo importado, diretamente do exterior, o valor venal é aquele que consta no documento de importação, acrescido dos valores dos tributos devidos em razão da importação, mesmo que não tenha sido recolhido pelo importador.
Para veículos incorporados ao ativo permanente do fabricante, o valor venal deverá ser o valor médio das operações com veículos do mesmo modelo, que tenham sido comercializados no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.
No caso de veículos não fabricados em série, aqueles feitos, muitas vezes, por pequenos fabricantes, esse valor é a soma dos valores de aquisição de suas partes e peças, assim como das demais despesas.
Para realizar o cálculo, basta que você multiplique o valor venal do veículo pela alíquota devida e divida o valor por 100.
Por exemplo: imagine você que, em 2022, o valor venal do seu veículo foi de R$ 30.000. O modelo que você tem é movido a gás natural veicular e, de acordo com a tabela, possui alíquota de 3%. Portanto, você deverá fazer o seguinte cálculo:
Valor IPVA: R$ 30.000 X 3= 90.000 ÷ 100 = 900
Então, em 2023 o valor de seu IPVA, no seu estado, deverá ser de R$ 900.
É importante que você saiba que a alíquota varia de acordo com o estado. Portanto, se você tem o mesmo modelo de veículo de seu irmão, por exemplo, mas residem em estados diferentes do Brasil, o valor de pagamento para o IPVA será diferente, mesmo vocês conduzindo o mesmo tipo de veículo.
Essa variação de valor vai de 1% até 6%. Normalmente, para carros, ela é de 2% a 4% e, para motos, a diferença é bem significativa, de 1% a 6 %.
Como não poderia ser diferente, os estados concentrados no Sudeste do país (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) são aqueles que concentram o valor de IPVA mais caro no Brasil.
Quem está isento do pagamento do IPVA?
Mas antes de você buscar informações referentes ao valor do pagamento do IPVA, saiba que a legislação de trânsito oferece a possibilidade de isenção do pagamento desse imposto.
Aliás, muitas pessoas podem fazer o pedido desse benefício, entretanto, por não saberem que ele existe, acabam realizando o pagamento.
Esse direito deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda estadual e pode ser solicitado em todos os estados brasileiros.
Veja o exemplo da Lei 13.296/2008, do estado de São Paulo, referente ao não pagamento do IPVA .
Possuem direito a isenção do IPVA em 2023, entre outros:
- motoristas com deficiência
- proprietários de veículo de propriedade de Embaixada, Representação Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular
- Ônibus ou micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano, devidamente autorizados pelos órgãos competentes
- Proprietários de veículos com mais de 20 (vinte) anos de fabricação.
