App de conscientização sobre a Lei Seca completa um ano
*Gustavo Fonseca
O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas.
No Brasil, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor é considerada infração de trânsito.
Por isso, mesmo sem sentir os efeitos da bebida, é imprescindível esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, evitando, assim, multas e outras penalidades.
Para quem não conhece o aplicativo ou tem dúvidas sobre a Lei Seca, confira mais detalhes a seguir.
Dirigir sob influência de álcool: o que diz o CTB?
Atualmente, não há tolerância para nenhuma quantidade de álcool no organismo de um condutor. Para que as normas vigentes chegassem à rigidez que têm hoje, entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca.
O nome “Lei Seca” se deu em razão de que essa norma estabeleceu limites mais rígidos em relação à quantidade de álcool no organismo do condutor.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente em seu art. 165, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima.
As penalidades para quem cometer essa infração são multa (que tem fator multiplicador 10 e valor igual a R$ 2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por um ano.
As alterações pelas quais passa o CTB ao longo do tempo têm como principal objetivo adaptá-lo à realidade do país, a fim de atuar para diminuir os riscos no trânsito.
Com a Lei Seca, isso não foi diferente, já que os números sobre embriaguez ao volante são preocupantes.
De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), embriaguez ao volante é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil.
Mesmo com o aumento da rigidez nas leis de trânsito, os números ainda são significativos, sendo que, em 10 anos de Lei Seca, foram registrados 1,7 milhão de autuações por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.
Como funciona o app Motorista Consciente?
O Motorista Consciente está disponível para download gratuito. Diversos brasileiros já baixaram o app e o utilizam como um aliado na hora de calcular o tempo de espera para dirigir após beber.
O aplicativo é muito simples e trabalha com associação de dados informados pelo próprio usuário.
Para começar a usá-lo, o primeiro passo é fazer o download do app e concluir a instalação.
Muitas vezes, os efeitos físicos do álcool não são sentidos pelo condutor, especialmente se a quantidade ingerida não foi tão alta.
Ainda assim, essa substância interfere na coordenação motora e na capacidade de tomar decisões, que, como sabemos, são indispensáveis para dirigir veículos automotores em segurança.
O app auxilia a calcular o tempo de espera estimado para voltar a dirigir em segurança. Para isso, são necessários apenas três passos.
- No primeiro deles, o usuário deve informar sua idade, sexo e peso aproximado.
- O segundo passo é informar a quantidade de bebidas ingeridas e quais foram essas bebidas (já que nem todas têm a mesma proporção de álcool).
- O último passo é dizer a hora em que começou a beber.
Com todos esses dados, o app Motorista Consciente faz um cruzamento de informações e, a partir dele, calcula o tempo estimado que o usuário deve aguardar para poder voltar dirigir em segurança.
O app é uma ferramenta muito útil para condutores, mas não pode ser utilizado como evidência legal e não substitui testes técnicos.
Veja aqui como funciona o app Motorista Consciente!
Fui autuado, o que devo fazer?
Você viu até aqui que, mesmo com a intensificação das normas de trânsito, os números sobre embriaguez ao volante ainda são preocupantes.
Por isso, é fundamental que cada condutor exerça seu papel e procure agir com consciência no trânsito.
Seja qual for a quantidade de bebida ingerida, vale a pena utilizar o app para ter uma ideia mais clara do quanto esperar para voltar a trafegar, sem ser um risco para si mesmo e para os demais.
Dito isso, destaco que o condutor autuado por dirigir sob efeito de álcool ainda pode exercer o seu direito de recorrer e só será obrigado a entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando todas as possibilidades de recurso já tiverem sido esgotadas.
Para entrar com recurso, especialmente em caso de infrações gravíssimas como essa, contar com a orientação de uma equipe de profissionais é um grande diferencial.
Para saber como recorrer, entre em contato com a equipe de especialistas do Doutor Multas por telefone (0800 6021 543) ou por e-mail ([email protected]).
*Gustavo Fonseca é cofundador do Doutor Multas
