Após complicações em leilões anteriores, Detran lança portaria com novas regras

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou na edição da terça-feira, 27, do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 1020, que oficializa a suspensão temporária, por cautela, da realização de leilões de veículos. A medida é adotada após a ocorrência de complicações verificadas em certames anteriores.

Conheça as novas regras para leilões do Detran-SP

A portaria estipula que a retomada dos leilões ocorrerá apenas “após a conclusão de estudos e a implementação de um plano de ação capaz de garantir transparência e boas práticas nos processos”.

Com regras claras para a realização de leilões, o novo modelo em formatação permitirá um monitoramento mais rigoroso de todas as etapas pelo Detran-SP, de forma a assegurar a preservação de direitos de todos os envolvidos – sejam antigos e novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros e o próprio Estado.

Caberá à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP apresentar, até o dia 1º de novembro, um plano de ação para concluir a realização dos 84 leilões que estavam em preparação e seriam processados sem a existência de mecanismos de controle e supervisão dos processos. 

A partir da apresentação desse plano, os leiloeiros credenciados terão um prazo pré-determinado para se manifestar de acordo com as novas regras.

A nova regulamentação permite o acompanhamento direto pelo Detran-SP de todas as etapas dos leilões, desde a preparação dos lotes, a apresentação dos lances, os detalhes das arrematações, até a quitação dos débitos pendentes e liberação dos bens leiloados aos novos proprietários.

Investigação de irregularidades

Em paralelo, indícios de irregularidades já estão sendo investigados com o auxílio da Auditoria Interna e da Consultoria Jurídica – este último, órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado –, que ajudarão a identificar as correções necessárias para estabelecer um novo modelo de leilões que esteja em total conformidade com a legislação vigente.

Adicionalmente, uma instituição financeira especializada em auditoria contábil será contratado para realizar uma análise detalhada das prestações de contas de leilões anteriores. “Isso garantirá que todas as obrigações legais sejam cumpridas e que os procedimentos sejam transparentes e confiáveis’, afirma o Detran-SP em nota.

“Desde janeiro de 2023, o Detran-SP tem realizado análises criteriosas dos procedimentos envolvidos nos leilões de veículos apreendidos em todo o Estado. O objetivo principal dessa iniciativa é assegurar a proteção dos direitos dos proprietários, bem como garantir a legalidade e a transparência em todo o processo”, diz a nota.

Segundo a autarquia, durante o período de reformulação, novos editais de leilões permanecerão suspensos, para a correção das irregularidades e em respeito aos direitos dos cidadãos.

“A política do Detran-SP é de tolerância zero à corrupção e de modernização de processos para fornecer um serviço de excelência em todas as áreas de atuação”, aponta.

A proposta da Portaria nº 1.020 é parte integrante da Estratégia Detran-SP 2023-2030, que se baseia nos valores de respeito, integridade, segurança e eficiência, visando oferecer serviços ágeis e alinhados com as necessidades da sociedade.

Leilões do Detran-SP em números

No ano de 2022, mais de 93 mil veículos estavam aptos a ir a leilão, após uma permanência média de 409 dias nos pátios. Já em 2023, 72.104 veículos estão aptos a ser leiloados, com uma média de 161 dias no pátio – ou seja, prazo inferior à meta do Detran-SP de, no máximo, 180 dias no pátio.

Ao longo dos seis primeiros meses de 2022, o Detran-SP leiloou 23.679 veículos. No mesmo período de 2023, 23.307 veículos foram leiloados.

Atualmente, 84 editais de leilão estão em análise interna para adequação à nova legislação e autorização de seus processos de abertura, com potencial de venda de mais de 20 mil veículos.

Saiba mais sobre leilões de veículos: Detran-SP dá dicas infalíveis para evitar o golpe do falso leilão.

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.