Após 99, Uber volta a oferecer serviço de mototáxi na cidade de São Paulo
A capital paulista está vivendo um novo capítulo na saga dos transportes de aplicativo. A recente decisão judicial que permitiu à 99 a continuar operando no serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, permitiu que a Uber voltasse às atividades na modalidade.
A Prefeitura, por sua vez, resiste à liberação do serviço, alegando questões de segurança e ordenamento urbano.
Uber volta a oferecer serviço de mototáxi na cidade de São Paulo
Em nota enviada à imprensa, a Uber afirmou que o Uber Moto será disponibilizado fora do centro expandido, assim como fez a 99.
Segundo a companhia, a ação vai permitir uma análise criteriosa da demanda e atender a “quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.
A decisão só foi possível após a nova decisão judicial que impediu a 99 de ser multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço disponível mesmo com o decreto do prefeito Ricardo Nunes que impõe a suspensão do mototáxi.
“O lançamento do Uber Moto ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço”, afirmou.
Cronograma de acontecimentos
Veja o que ocorreu desde o início das atividades do Mototáxi da 99 e Prefeitura de São Paulo:
Início do serviço e notificação
Em 14 de janeiro a 99 iniciou o serviço de mototáxi em São Paulo, indo contra o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) que proíbe o transporte remunerado de passageiros em motocicletas via aplicativo.
A Prefeitura então notificou a empresa, exigindo a suspensão do serviço.
Mandado de Segurança
Após a notificação, a 99 entrou com um mandado de segurança na Justiça de SP solicitando que a determinação da Prefeitura fosse declarada nula.
A 8ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido liminar, mas a 99 continuou a oferecer o serviço.
Segunda notificação
Em 15 de janeiro uma nova notificação da Prefeitura junto à justiça para que a 99 interrompesse a atividade. Sem força jurídica do documento, a 99 não interrompeu os serviços.
Blitzes para apreender motos
No mesmo dia, foram iniciadas operações para apreender as motocicletas que faziam transporte de passageiros pela 99 Moto.
Para justificar a medida, a prefeitura se baseou na lei 15.676/2012, que proíbe “o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim”.
Justiça nega suspensão do serviço
Em 16 de janeiro, a Justiça negou a suspensão imediata do serviço até o julgamento do mérito.
Multa de R$ 1 milhão por dia à 99
Em 17 de janeiro, a prefeitura entrou com uma ação civil pública na 8ª Vara de Justiça pedindo multa diária de R$ 1 milhão por “danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99 Tecnologia”.
Sem validade, a 99 continuou com o serviço, assim como a Prefeitura com as apreensões das motos. Até o dia 20 de janeiro, mais de 30 apreensões aconteceram.
Justiça nega o pedido de multa
Em 21 de janeiro, a Justiça negou o pedido de multa. A 8ª Vara da Fazenda Pública ainda deliberou que a 99 não pode ser multada com base no decreto.
Segundo o magistrado de plantão, as principais capitais do país contam com o serviço privado de transporte de passageiros motocicletas.
Além disso, o tema 967 do STF deliberou como inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos. Segundo o magistrado, as ações públicas de outras cidades que pretendiam impedir os mototáxis de circularem foram julgadas inconstitucionais.
Cabe a Prefeitura de São Paulo fiscalizar
O Tribunal de Justiça decidiu que a Prefeitura pode continuar fiscalizando o serviço de transporte da 99 Moto e Uber Motor. No entanto, cabe apenas fiscalizar as motos e não se estende a oferta das corridas.
Desde o início do imbróglio até a manhã do dia 23 de janeiro de 2025, foram apreendidas 185 motocicletas.
E você o que acha da disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte de aplicativos? Responda nos comentários!
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.