Alívio no bolso: PL quer isentar licenciamento de determinada categoria de carro
Entenda todos os detalhes do PL que quer isentar licenciamento de uma determinada categoria de carro e veja se seu veículo deverá estar incluído!
Um novo projeto de lei pode isentar licenciamento de uma determinada categoria de carro e garantir um alívio no bolso de milhares de motoristas, caso seja aprovado.
De forma mais clara, além da possibilidade de isenção da tarifa anual, a proposta ainda cria uma multa específica para essa mesma categoria caso as regras sejam descumpridas.
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Conheça o novo PL que quer isentar licenciamento de uma determinada categoria de carro
Como é de conhecimento geral, o licenciamento consiste em uma tarifa anual obrigatória para os proprietários de determinados véiculos. Sem o CRLV, o motorista pode enfrentar graves consequências.
Pensando nisso, o novo Projeto de Lei 5964/23 foi criado com o objetivo de trazer mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isto é, a proposta busca isentar licenciamento dos veículos automotores de competição, que não circulam em vias públicas, da obrigatoriedade de licenciamento e outras exigências administrativas.
Esses veículos são definidos como “equipamentos automotores de uso restrito”, projetados exclusivamente para competições e atividades relacionadas, o que elimina a necessidade de:
- Registro e emplacamento: não precisarão portar placas de identificação
- Licenciamento: isenção da tarifa anual obrigatória
- Equipamentos obrigatórios: como faróis, lanternas ou buzinas padronizadas
- Vistorias: desobrigação de inspeções regulares realizadas por órgãos de trânsito
Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor do projeto, argumenta que:
“Não sendo permitido transitar com esses veículos preparados ou de competição em vias públicas, não há qualquer necessidade do controle administrativo dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito sobre eles”, argumenta o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
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PL ainda prevê multa para quem descumprir as regras
Apesar da isenção proposta, o projeto prevê punições ainda mais rigorosas para casos de desrespeito. Isto é, para carros da categoria que forem flagrados circulando pelas ruas.
Segundo o texto, conduzir esses veículos em vias públicas sem licença especial da autoridade competente configurará infração gravíssima, sujeita a:
- Multa triplicada: valor três vezes maior que o de uma infração gravíssima comum
- Remoção imediata do veículo: o automóvel será recolhido pelas autoridades de trânsito
Por fim, o Projeto de Lei 5964/23 segue em análise na Câmara dos Deputados, sob caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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