Alerta fiscal no Paraná: Redução do IPVA de Ratinho Júnior ameaça orçamento de 29 cidades
Alerta fiscal no Paraná: 29 cidades podem estourar limite de gastos com pessoal após redução do IPVA de Ratinho Júnior. Entenda como a perda de R$ 1,5 bilhão em receita ameaça municípios como Ponta Grossa e Cascavel.
A decisão do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de reduzir a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 3,5% para 1,9% — transformando o estado em um dos mais vantajosos do Brasil para donos de veículos — gerou um impacto fiscal imediato e preocupante nas contas dos municípios.
Redução do IPVA de Ratinho Júnior ameaça orçamento de 29 cidades
Segundo um estudo do Observatório de Gestão Pública de Londrina, nada menos que 29 cidades paranaenses correm o sério risco de descumprir os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal já no próximo ano, devido à queda na arrecadação. A estimativa é que os municípios, como um todo, percam cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas em 2026.
A redução do IPVA, anunciada em agosto e sancionada em setembro, foi rapidamente transformada em bandeira política por Ratinho Júnior, que passou a divulgar o Paraná como detentor do “IPVA mais barato do Brasil” – posição que o estado perdeu logo em seguida para o Amazonas, que reduziu sua alíquota para 1,5% em alguns casos.
No entanto, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa não incluiu nenhuma compensação para os municípios, que têm direito a 50% da arrecadação do IPVA. A perda súbita e significativa dessa receita pode comprometer o cumprimento da LRF.
O Risco de Estouro nos Limites da LRF
A LRF estabelece limites para o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal:
| Limite | % da Receita Corrente Líquida (RCL) | Consequências ao ser ultrapassado |
| Alerta | 48,6% | Exige atenção e planejamento imediato para redução. |
| Prudencial | 51,3% | Impede reajustes, criação de cargos e contratação de pessoal (inclusive temporário). |
| Máximo | 54% | Leva a sanções severas e exigência de retorno imediato ao limite. |
O estudo do Observatório de Gestão Pública de Londrina detalha o impacto:
Sete municípios correm o risco de ultrapassar o limite prudencial. Caso isso aconteça, estas cidades ficarão impedidas de conceder reajustes salariais ou contratar novos servidores no próximo ano, impactando diretamente os serviços públicos.
Medianeira, Arapongas, Colombo, Mandirituba, Cafelândia, Rondon e Santa Tereza do Oeste.
Outros 22 municípios atingirão o limite de alerta. Isso acontecerá mesmo que estas prefeituras não aumentem seus gastos atuais com pessoal, demonstrando o efeito direto da perda de receita do IPVA.
Destaques: Cascavel, Telêmaco Borba, Ponta Grossa, Paranavaí, Cambé, Fazenda Rio Grande, Piraquara, Sarandi e Matinhos.
A Reação dos Prefeitos
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), foi uma das poucas a se manifestar publicamente contra a medida, estimando uma perda de R$ 40 milhões em 2026 e alertando que a qualidade dos serviços públicos poderia ser afetada.
Curiosamente, prefeitos aliados a Ratinho Júnior, como Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba), Tiago Amaral (PSD, Londrina) e Luna e Silva (PL, Foz do Iguaçu), mantiveram o silêncio sobre a potencial crise fiscal que se aproxima, apesar de suas cidades estarem entre as maiores do estado.
O desafio agora é para as administrações municipais: encontrar fontes alternativas de receita ou realizar um corte significativo em despesas para evitar a paralisação de reajustes e contratações, o que pode gerar desgaste junto ao funcionalismo público.
Você acha que a economia no IPVA compensa o risco de cortes nos serviços públicos municipais? O Governo do Estado deveria ter incluído uma compensação na lei?
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
