Agora vai? Deputados querem ‘mudar tudo’ nos benefícios para carros PCD; entenda
Os benefícios para carros PCD estão no centro de uma grande discussão em Brasília. Um novo projeto de lei quer ampliar o direito à isenção de IPI, incluindo um grupo que hoje fica de fora. Será que vai dar boa para a categoria? Acompanhe o Garagem360 e veja os detalhes!
Quais são as mudanças propostas nos benefícios para carros PCD?
A princípio, a proposta mexe na isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a mudança. Ela quer incluir pessoas com deficiência que recebem o BPC. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada.
Hoje, essas pessoas nem sempre conseguem o desconto. Além disso, o projeto sobe o teto do valor do carro. O limite passaria para R$ 200 mil (valor total).
Por que a lei atual precisa mudar?
O autor do projeto é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Ele explica que a lei atual (Lei nº 8.989/1995) é muito restrita. Ela garante a isenção do IPI apenas para deficiências específicas. Casos físicos, visuais, auditivos ou mentais (severos ou profundos) e autismo são cobertos.
Porém, muitas pessoas com deficiência em situação vulnerável (que recebem BPC) não se encaixam. Elas precisam ir à Justiça para tentar garantir o direito.
O que diz o relator do projeto?
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) foi o relator na comissão. Ele deu parecer favorável à proposta. Segundo Lemos, a medida é importante. Ela “corrige lacunas da legislação vigente”. Ele afirma que o projeto respeita a evolução do conceito de deficiência no país.
O que o projeto de lei PCD propõe?
O projeto de lei ainda não é definitivo, mas foca em alguns pontos centrais. Vamos ver:
- Incluir beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na isenção de IPI.
- Aumentar o teto do valor do veículo para R$ 200.000, já com impostos.
- Ampliar o conceito de deficiência que dá direito ao benefício, se vinculado ao BPC.
Nova regra do IPI PCD já está valendo?
Calma, a regra ainda não mudou. O projeto foi aprovado apenas na primeira comissão. Ele tramita em “caráter conclusivo”. Isso significa que não precisa ir ao Plenário principal da Câmara. Mas, para virar lei, ainda precisa passar por duas comissões importantes: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça (CCJ).
Se for aprovado em todas elas, o texto segue para análise no Senado Federal. Assim, a mudança nos benefícios para carros PCD pode facilitar a compra para muitas pessoas. A inclusão de quem recebe BPC é a grande novidade da proposta.
Comente abaixo: você acha que o teto de R$ 200 mil é justo?
