A possível volta do Seguro DPVAT gera uma grande preocupação nos condutores brasileiros, dada a necessidade de arcar com mais uma cobrança para a conta no início de cada ano.
Vale pontuar que, há alguns anos, o DPVAT está suspenso. Entretanto, uma nova proposta que tramita pelo Congresso propõe trazê-lo de volta, mas quando?
É justamente isso que o Garagem360 te ajuda a entender a fim de deixar a preocupação de lado. Acompanhe!
O que aconteceu com o Seguro DPVAT?
Bem, para início de conversa, vale dizer que o Seguro DPVAT foi criado lá no ano de 1974, através da Lei n. 6.194. Entretanto, ele foi oficialmente suspenso durante o ano de 2021.
Dessa forma, a cobrança chegou ao fim ao decorrer do mês de janeiro do respectivo ano mencionado, e desde então, passou a ser operado por um novo modelo emergencial proposto pela Caixa Econômica Federal, pela Lei n. 14.544.
Essa lei garantia a cobertura de sinistros que ocorreram até o dia 31 de dezembro de 2023, mas não durou muito. Isso porque a Caixa anunciou a suspensão dos pagamentos para as vítimas de acidentes que ocorreram a partir do dia 15 de novembro.
O porquê? Segundo a instituição, para cobrir os gastos atribuídos aos valores destinados às vítimas dos acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023, seria necessário desembolsar, pelo menos, mais R$ 230 milhões.
É a partir daí que surge uma nova proposta: a volta do Seguro DPVAT.
É necessário pagar o DPVAT em 2024?
Felizmente, os condutores brasileiros ainda não precisam arcar com o pagamento do Seguro DPVAT para 2024. Isso porque o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, do Governo Federal, ainda segue em tramitação.
Isso significa que ele ainda não possui vigência para este ano, mas tudo indica que, se realmente aprovado,a volta do DPVAT pode acontecer no início de 2025.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda:
“Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito”
Qual é o valor do seguro DPVAT?
Como o Projeto de Lei que prevê a volta do DPVAT ainda não está em vigor, também não há um valor definido para o pagamento do Seguro.
Ou seja, os condutores só poderão se informar quanto às regras específicas de pagamento, bem como quanto ao prazo e valor, no momento em que o PL for totalmente aprovado e passar a valer, de fato.
Por fim, as informações são disponibilizadas pelo portal oficial do Detran MS.
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