Nesta terça-feira (15/02), o Governo do Estado do Acre publicou o edital das inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, a CNH Social. Veja a seguir prazos e regras para participar.
CNH Social 2022 terá 2 mil vagas; inscrições começam nesta terça (15)
O programa tem como finalidade possibilitar o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para acreanos de baixa renda. Serão 2 mil vagas em três modalidades:
- Estudantil
- Urbana
- Rural
CNH Social: Veja as inscrições no programa em todo o Brasil
Como se inscrever para participar
Período de inscrição
As inscrições serão realizadas por meio do site do Detran – AC, a partir de hoje (terça-feira, 15/02) até o dia 06/03 março.
Regras
Vale ressaltar que para participar é preciso:
Estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) há, pelo menos, quatro meses
Ter idade igual ou superior a 18 anos
Saber ler e escrever
Além disso, no momento de se inscrever, o candidato poderá concorrer a apenas uma categoria:
Habilitação gratuita nas categorias A ou B
Ou adição de categorias A ou B
Ou mudança da categoria B para a D
Distribuição do programa da CNH gratuita pelo Estado
Todos os municípios serão contemplados. 40% das vagas destinadas aos moradores da capital (Rio Branco) e 60% para os demais municípios. Além disso, do total, 5% das vagas serão designadas a pessoas com deficiência.
Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os centros de formação de condutores (CFCs).
“O governo do Estado está investindo R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania”, enfatiza a presidente do Detran – AC, Taynara Martins.
