O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (24), o Acordo Paulista IPVA, uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos envolvendo o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para milhões de contribuintes.
O que é o Acordo Paulista?
Essa nova fase do programa, iniciado em fevereiro, oferece condições especiais de pagamento, como descontos em multas para os débitos em atraso, assim como parcelamento em até 60 vezes. O objetivo é reduzir a inadimplência e proporcionar benefícios aos motoristas, em especial os que trabalham por aplicativos e entregadores.
A ideia é facilitar a vida de milhares de cidadãos paulistas que possuem débitos de IPVA em atraso. O programa oferece condições atrativas para negociar dívidas de até R$ 42.432,00, incluindo:
- Desconto de 100% em multas e juros
- Parcelamento em até 60 vezes
- levantamento de protesto
Além de facilitar a regularização dos débitos ,o Acordo Paulista traz uma série de benefícios aos contribuintes.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.
O principal deles é a tranquilidade e segurança, uma vez que ao regularizar a situação do veículo, o contribuinte evita problemas com a fiscalização e garante sua segurança ao dirigir.
Também há a recuperação do direito de dirigir aqueles condutores sem ocupação, por exemplo, deixaram de trabalhar por não terem o veículo regularizado.
E quem tinha débitos e não tinha crédito na “praça”, pode agora regularizar suas dívidas, o que facilita a obtenção de créditos e outros negócios.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou Tarcísio.
O edital ainda vai ser publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). A primeira fase lançada em fevereiro negociou, em quatro meses, o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Acordo Paulista tira o nome do Serasa?
A adesão do acordo e o pagamento da primeira parcela já permitem o levantamento do protesto (mediante a quitação das custas cartoriais).
No entanto, para obter o Licenciamento de 2024 e dos anos anteriores, o proprietário precisa quitar o IPVA devido.
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E você, o que achou da novidade? Tem débitos com o seu veículo? Agora é a hora de quitá-los, conte para nós sua situação nos comentários.
