Limite do MEI para motorista de aplicativo: entra o valor bruto da corrida ou só o que cai na conta?

Motorista com app do MEI

Para verificar o limite anual de faturamento do MEI, o ponto de partida é a receita bruta da atividade empresarial, e não simplesmente o dinheiro líquido depositado na conta.

No caso de corridas por aplicativo, a forma como a plataforma cobra sua comissão e documenta a operação precisa ser analisada antes de fechar a apuração.

O teto geral do microempreendedor individual é de R$ 81 mil por ano, observadas as regras de proporcionalidade para empresas abertas durante o ano e a necessidade de exercer uma atividade permitida.

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O que conta como faturamento do MEI?

A Receita Federal esclarece que o limite do MEI considera receitas da atividade econômica por conta própria.

Salário de emprego formal, empréstimos e simples transferências entre contas não entram automaticamente nessa soma.

Quando o motorista presta o serviço de transporte ao passageiro e a plataforma apenas retém uma taxa de intermediação, o valor cobrado pela corrida pode compor a receita bruta integral.

A comissão, nesse cenário, é um custo da operação e não uma redução automática do faturamento.

Como calcular uma corrida de R$ 50?

Celular com calculadora e dinheiro

Saiba como calcular os rendimentos de cada corrida (Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Considere uma corrida de R$ 50, com retenção de R$ 12 pela plataforma e repasse de R$ 38.

Se o contrato caracteriza o motorista como prestador do transporte pelo valor integral, o registro de receita é de R$ 50, embora o depósito seja menor.

É essencial verificar o relatório financeiro e os documentos da plataforma:

  • descontos comerciais, reembolsos, cancelamentos e a identificação do efetivo prestador podem alterar a leitura da operação.
Corrida por aplicativo: quanto fica com o motorista
Exemplo Valor
Corrida cobrada
Valor pago pelo passageiro
R$ 50
VALOR BRUTO
Taxa de intermediação
Parte retida pela plataforma
R$ 12
DESCONTO
Repasse líquido
O que de fato chega ao motorista
R$ 38
VALOR LÍQUIDO
Divisão da corrida Plataforma: 24% | Motorista: 76%
Fonte: exemplo ilustrativo da redação. Valores sujeitos a alterações.

Todo motorista de aplicativo pode ser MEI?

Não basta abrir um CNPJ e escolher qualquer atividade.

O enquadramento exige uma ocupação permitida na lista oficial e compatível com o serviço realmente prestado.

O motorista deve conferir a classificação atual e as regras locais de transporte remunerado antes de assumir que sua operação pode ser tributada como MEI.

A regra dos 60% tributáveis e 40% isentos do Imposto de Renda da pessoa física não pode ser simplesmente aplicada para reduzir a receita bruta empresarial usada no teto do MEI.

São regimes e finalidades diferentes.

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