
Um motorista que usa o carro para corridas por aplicativo, mas contratou seguro apenas para uso particular, pode enfrentar recusa de indenização depois de um acidente.
Isso não significa que toda negativa seja automaticamente válida: a seguradora precisa considerar as condições da apólice, as informações prestadas e a legislação aplicável.
Desde dezembro de 2025, os contratos de seguro são disciplinados pela Lei 15.040/2024, que trata de agravamento relevante do risco, dever de informação e consequências da omissão.
Por que o uso em Uber altera a análise do seguro?
O questionário de contratação pode perguntar se o automóvel será utilizado para transporte remunerado de passageiros. A atividade costuma envolver circulação frequente e exposição a situações diferentes das de uso exclusivamente particular.
Se o motorista informou uma finalidade e passou a exercer outra, deve comunicar à seguradora o agravamento relevante do risco.
A companhia pode avaliar a continuidade da cobertura, eventual diferença de prêmio ou outras medidas previstas na lei.
Quando a seguradora pode negar a indenização?
A Lei 15.040 prevê perda de garantia em hipóteses específicas, como agravamento intencional e relevante do risco.
Também diferencia descumprimento doloso e culposo do dever de comunicar mudanças, com consequências próprias.
Assim, a simples descoberta de cadastro em aplicativo não resolve, sozinha, qualquer disputa. É necessário examinar o contrato, o questionário, a conduta do segurado e as circunstâncias do acidente.
| Situação | Cuidados |
|---|---|
| Seguro particular | Verificar uso permitido |
| Começou a dirigir por app | Comunicar à seguradora |
| Sinistro negado | Exigir justificativa escrita |
E se a batida ocorreu fora do horário de trabalho no Uber?
O acidente com aplicativo desligado pode ser um elemento relevante para contestar a negativa, mas não garante pagamento automático.
A análise depende da causa da recusa, da redação da cobertura e das regras sobre informação e agravamento do risco.
Também não é correto afirmar que a seguradora sempre precise demonstrar que havia passageiro no momento da colisão.
Uma omissão relevante na contratação ou na execução do contrato pode ter consequências próprias, conforme a lei.
Como contestar uma recusa?
O primeiro passo é solicitar a decisão por escrito, com indicação da cláusula e dos fatos que motivaram a negativa. O motorista deve preservar o contrato, a proposta, o questionário e os registros do sinistro.
Documentos úteis incluem:
- Apólice e condições gerais do seguro;
- Comprovante de pagamento dos prêmios;
- Questionário de avaliação de risco;
- Boletim e fotos do acidente;
- Mensagens trocadas com a seguradora.
Se persistir a divergência, o consumidor pode recorrer aos canais de atendimento, à ouvidoria, aos órgãos de defesa do consumidor e à orientação jurídica.










