Alterar a cor de um carro por pintura ou envelopamento pode exigir autorização e atualização do registro quando a mudança atinge mais de 50% da área do veículo, excluídos os vidros.
A regra consta da Resolução Contran 916/2022 e não representa uma lei nova.
Conduzir veículo com cor ou característica alterada irregularmente configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção para regularização.
Apesar da classificação grave, a hipótese específica do artigo 230, VII, não gera pontos na CNH.
Cor alterada: quando pintar ou envelopar exige novo CRLV-e?
Detran pode multar proprietário que mudar características originais do veículo (Imagem: G360)
O artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro exige autorização prévia para modificar características de fábrica.
Se a pintura ou o adesivamento mudar a cor em área superior à metade do veículo, o proprietário deve regularizar a alteração no Detran e atualizar a informação cadastral, refletida no CRLV-e.
Envelopar o carro mantendo a cor original não equivale automaticamente a alterar sua cor registrada.
O enquadramento depende da mudança efetiva, e não apenas do material utilizado.
Como calcular o limite de 50%?
A resolução considera a superfície do veículo sem contar os vidros.
O critério é área superior a 50%, não simplesmente metade ou qualquer detalhe pintado em tonalidade diferente.
Se a composição final não tiver cor predominante, o cadastro deverá indicar cor fantasia.
Qual é a multa e por que não há pontos?
O artigo 230, VII, pune a condução com cor ou característica alterada irregularmente.
O valor da multa grave é R$ 195,23, conforme artigo 258, II, e há previsão de retenção para regularização.
Atenção: a regra geral de cinco pontos para infrações graves não se aplica aqui.
O artigo 259, parágrafo 4º, inciso II, do CTB exclui expressamente o artigo 230, VII, da pontuação.
A exceção não elimina a multa nem a medida administrativa.
Cor alterada: como regularizar a alteração no Detran?
O processo deve começar antes da pintura ou do envelopamento sujeito a registro.
Cada Detran estadual estabelece procedimentos, documentos, taxas e eventuais etapas de vistoria, de modo que não existe um custo único nacional.
Para evitar problemas, o proprietário deve:
- Consultar as exigências do Detran do estado;
- Solicitar autorização prévia quando aplicável;
- Realizar a modificação conforme o projeto autorizado;
- Providenciar vistoria e atualização do registro;
- Conferir a cor indicada no CRLV-e.
Antes de contratar o serviço, também vale confirmar com a empresa responsável como ficará a cor predominante e qual proporção da carroceria será modificada.
A regularização protege o proprietário de autuações por inconsistência entre o veículo e o cadastro.