China aperta montadoras: fornecedores devem receber em até 60 dias e brechas para atrasos entram na mira
A China endureceu as regras para o pagamento de fornecedores pelas montadoras.
Uma nova orientação do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e da Administração Estatal de Regulação do Mercado estabelece controles mais claros sobre o início da contagem, a aceitação de peças e os meios de pagamento.
Para fornecedores de pequeno e médio porte, o texto incentiva quitação em até 30 dias e fixa como referência máxima 60 dias.
A medida mira práticas que prolongavam o prazo real mesmo quando as empresas anunciavam compromissos formais de pagamento em dois meses.
Contagem passa a começar após entrega e aceitação do fornecimento
A orientação determina que o prazo seja contado a partir da entrega de bens, obras ou serviços e da conclusão da aceitação.
Para fornecimentos contínuos, com duas ou mais entregas mensais, as partes podem definir um ciclo de consolidação, mas esse período deve ficar, em princípio, dentro de um mês.
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Nesses contratos contínuos, a regra considera o ponto médio do ciclo para impedir que a concentração de faturas no fim do mês empurre o pagamento para além do limite previsto.
Prazos de inspeção entram na mira para evitar atraso disfarçado
O governo chinês também detalhou quanto tempo a montadora pode levar para aceitar determinados materiais.
A intenção é reduzir casos em que o fornecedor entrega no prazo, mas a empresa posterga a validação e, com isso, adia o início oficial da cobrança.
- peças e materiais produtivos comuns: aceitação em até 3 dias úteis;
- componentes que exigem validação no veículo: até 5 dias úteis;
- fornecimento contínuo: ciclo de consolidação normalmente limitado a um mês;
- pagamento a pequenos e médios fornecedores: preferência por dinheiro, com prazo máximo de 60 dias.
Dinheiro ganha prioridade e títulos não podem ser impostos ao fornecedor
Outro ponto envolve a forma de pagamento.
As autoridades incentivam o uso de caixa e restringem a imposição de instrumentos como notas comerciais, títulos de aceite ou certificados eletrônicos de contas a receber.
Se o contrato não definir o meio, o pagamento a pequenas e médias empresas deve ocorrer em dinheiro.
A China endureceu as regras para o pagamento de fornecedores pelas montadoras (Imagem: Divulgação/BYD)
As montadoras também não podem usar uma negociação de preço em andamento como justificativa para interromper completamente o fluxo.
Em fornecimento contínuo, a orientação prevê pagamento provisório de pelo menos 90% do último preço contratado; em operações não contínuas, o piso indicado é de 70% de uma referência de mercado ou valor de desenvolvimento.
| Ponto | Nova orientação |
|---|---|
| Prazo | até 60 dias para pequenos e médios fornecedores |
| Aceitação | 3 a 5 dias úteis conforme o componente |
| Pagamento | prioridade para dinheiro e limites a instrumentos substitutos |
Montadoras terão de reportar dados e podem passar por avaliação anual
O controle não ficará apenas no contrato.
As empresas deverão apresentar relatórios semestrais e anuais sobre seus pagamentos, e uma instituição independente poderá avaliar prazos, meios utilizados e volume de contas a pagar.
Os resultados desse acompanhamento deverão ser divulgados.
Para a cadeia automotiva, a consequência prática é reduzir espaço para atrasos criados por procedimentos internos.
A regra não elimina disputas comerciais, porém torna mais difícil alongar o prazo por aceitação tardia, concentração de faturas ou substituição do pagamento em dinheiro por instrumentos menos líquidos.