STF amplia isenção de carro 0 km para deficiência leve e autismo nível 1; economia pode chegar a 30%
O Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance da isenção tributária na compra de carros zero km para pessoas com deficiência leve e pessoas com transtorno do espectro autista de nível 1.
A decisão derrubou a restrição da Reforma Tributária que limitava a alíquota zero de IBS e CBS a casos classificados como moderados ou graves.
Na prática, o STF entendeu que a intensidade da deficiência não pode ser usada para excluir beneficiários.
A economia total na compra pode chegar a 30%, dependendo do veículo e da combinação de benefícios aplicável a cada comprador.
Decisão do STF derruba corte por grau de deficiência
O julgamento foi unânime e atingiu dispositivos da Lei Complementar 214/2025.
O texto havia deixado de fora, entre outros grupos, pessoas com deficiência considerada leve e pessoas com autismo de nível 1 de suporte.
Com a decisão, essa diferenciação passou a ser considerada inconstitucional para a redução a zero de IBS e CBS na aquisição de veículos.
Isso amplia o grupo que poderá buscar o benefício quando as novas regras tributárias forem aplicadas.
O ponto central é que a decisão não transforma automaticamente todos os impostos em uma única isenção.
Benefícios federais já conhecidos, como IPI e IOF, seguem critérios próprios e exigem análise documental.
| Benefício | Regra principal | Atenção |
|---|---|---|
| IBS/CBS | Sem exclusão por grau leve ou TEA nível 1 | Decisão do STF |
| IPI | Pedido pelo SISEN | Regras próprias |
| IOF | Benefício mais restrito | Concedido uma única vez |
IPI e IOF continuam dependendo das regras da Receita
Para o IPI, a Receita Federal mantém o pedido pelo SISEN.
O serviço permite a solicitação para veículos com motor de até 2.0 litros, pelo menos quatro portas e propulsão renovável, flex, híbrida ou elétrica.
O benefício pode ser usado para um carro a cada três anos.
Já o IOF tem alcance menor.
A isenção pode ser obtida uma única vez e vale para automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP, além de depender do enquadramento previsto pela Receita.
Por isso, uma pessoa alcançada pela decisão do STF não deve considerar que terá automaticamente todos os tributos zerados.
O desconto final varia conforme o carro escolhido, o imposto envolvido e a situação individual do comprador.
Economia de até 30% depende do carro e do enquadramento
A redução de preço pode chegar a cerca de 30% em determinados casos, mas não existe percentual único garantido.
O valor depende da carga tributária do modelo, das isenções efetivamente concedidas e, em alguns estados, de regras próprias para ICMS e IPVA.
Quem pretende comprar um zero km deve reunir o laudo exigido e verificar o enquadramento antes de fechar negócio.
A própria Receita informa que o pedido de isenção federal é feito de forma digital e que o resultado, quando não cai em análise adicional, costuma ser consultado no sistema após três dias úteis.
A decisão do STF elimina uma barreira importante para deficiência leve e autismo nível 1, mas o processo de compra continua exigindo documentação e conferência das regras de cada imposto.
