Senatran confirma perdão de multas e libera devolução de até R$ 93 milhões
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou a suspensão de milhões de multas ligadas ao pedágio eletrônico (free flow) e abriu caminho para a devolução de até R$ 93 milhões a motoristas.
A decisão, entretanto, muda o cenário para quem foi penalizado sem perceber a cobrança automática nas rodovias.
A medida também cria um prazo estendido para regularização das tarifas sem multa e sem pontos na CNH.
Quem terá direito ao perdão e à devolução
Motoristas que passaram por pedágios sem cancela e não quitaram a tarifa dentro do prazo entram no novo regime.
Na prática, a autuação por evasão deixa de valer durante o período de transição.
Veja quem pode ser beneficiado:
- Condutores multados por não pagamento no free flow
- Motoristas que ainda têm débitos pendentes
- Quem já pagou a multa e pode solicitar reembolso
O volume total pode chegar a mais de 3 milhões de infrações suspensas.
Novo prazo muda regra para pagamento
A decisão estabelece um prazo de até 200 dias para regularização das tarifas vencidas.
Durante esse período, o motorista pode quitar o pedágio sem sofrer penalidades. Isso significa:
- Sem multa adicional
- Sem pontos na carteira
- Sem bloqueios administrativos
O prazo deve avançar até novembro de 2026, dependendo da data da autuação.
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Fonte: Garagem360
Por que o governo recuou nas multas
O sistema free flow, que elimina cabines físicas, gerou um alto índice de inadimplência.
Muitos motoristas foram multados sem entender que haviam passado por um ponto de cobrança.
Em alguns trechos, o não pagamento chegou perto de 90%.
Diante disso, o governo optou por uma fase de adaptação antes de retomar a fiscalização plena.
O que muda para quem já pagou a multa
Quem quitou a penalidade pode ter direito à devolução dos valores. A estimativa de reembolso, inclusive, pode alcançar até R$ 93 milhões.
O pedido deverá seguir regras específicas, ainda detalhadas pelos órgãos de trânsito.
Em 2026, o sistema de pedágio eletrônico segue em expansão no país. A expectativa é de ajustes na comunicação e na forma de cobrança para evitar novas penalizações em massa.
Para o motorista, o ponto central é acompanhar notificações e manter o pagamento em dia.
Moysés Batista é editor de conteúdo no FDR, com foco em finanças pessoais, benefícios sociais, políticas públicas e direitos do cidadão. Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), atua com foco na produção de conteúdos informativos orientados por dados oficiais e normas do Governo Federal. É responsável por análises e pautação sobre programas sociais, crédito, previdência e consumo, com ênfase em clareza, serviço ao leitor e verificação de informações públicas. E-mail para contato: [email protected]