Atropelar animal e ir embora pode virar multa de R$ 293 e 7 pontos na CNH
Projeto de lei quer punir motorista que atropelar animal e não comunicar autoridades. Multa prevista é de R$ 293 e 7 pontos na CNH.
Um novo projeto de lei em debate no Brasil pode mudar a forma como motoristas devem agir após atropelar um animal nas ruas ou estradas.
A proposta prevê multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem atropelar um animal e simplesmente seguir viagem sem comunicar o ocorrido às autoridades.
A ideia é evitar que animais feridos permaneçam por horas na pista sem socorro, além de reduzir riscos de novos acidentes provocados por animais caídos na estrada.
Projeto quer obrigar motorista a comunicar atropelamento
Pelo texto da proposta, o motorista não seria obrigado a prestar atendimento direto ao animal. Mas a obrigação seria comunicar o atropelamento para que o resgate possa ser feito.
Isso poderia ocorrer por meio de contato com:
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polícia
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órgãos de trânsito
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concessionárias de rodovias
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serviços de resgate animal
Segundo os defensores do projeto, a medida busca, sobretudo, garantir uma resposta mais rápida ao acidente, permitindo que equipes especializadas sejam acionadas.
Além do aspecto de proteção animal, a regra também teria impacto na segurança viária.
Animais feridos ou mortos na pista podem provocar novos acidentes, especialmente quando motoristas tentam desviar repentinamente.
Medida divide opiniões entre motoristas
Apesar da intenção de aumentar a proteção aos animais, o projeto já gera debate entre motoristas.
Críticos da proposta afirmam que a regra pode ignorar situações comuns nas estradas brasileiras. Entre os principais questionamentos estão:
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dificuldade de provar que o motorista percebeu o atropelamento
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risco de parar em locais perigosos à noite
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possibilidade de acusações falsas
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situações em que o impacto é muito leve ou imperceptível
Outro ponto levantado é que muitos atropelamentos ocorrem em rodovias mal iluminadas, onde animais podem surgir repentinamente.
Nesse tipo de situação, alguns motoristas dizem que nem sempre é possível perceber o que foi atingido.
O que diz hoje a lei de trânsito brasileira
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma regra específica para atropelamento de animais.
A legislação obriga o motorista a prestar socorro quando há vítimas humanas, e fugir do local pode caracterizar crime.
No caso de animais, porém, não existe hoje uma infração específica nacional relacionada à omissão de comunicação do atropelamento.
Se aprovado, o novo projeto criaria uma infração de trânsito própria para esse tipo de situação.
Em alguns países, regras semelhantes já existem para evitar que animais feridos permaneçam na pista por longos períodos sem atendimento.
Debate deve continuar no Congresso
O projeto ainda precisa passar por discussão e votação no Congresso Nacional antes de se tornar lei. Por isso, as regras ainda podem sofrer alterações ao longo da tramitação.
Mesmo assim, o tema já começa a gerar debate entre motoristas, defensores dos animais e especialistas em trânsito.
A discussão levanta uma questão que divide opiniões:
avisar as autoridades após atropelar um animal seria uma obrigação básica de responsabilidade — ou mais uma regra difícil de aplicar na realidade das estradas brasileiras?
