CTB define quando motorista pode cometer crime ambiental e regra geral traz alerta
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que um veículo pode gerar não apenas uma infração, mas também um crime ambiental dependendo da situação. Isso acontece quando o carro causa poluição relevante, vazamento de substâncias ou danos ao meio ambiente. A regra existe e tem base legal tanto no CTB quanto na Lei de Crimes Ambientais.
Esse alerta preocupa motoristas porque muitos casos envolvem situações comuns, como fumaça excessiva, problemas mecânicos ou transporte irregular de materiais. Em determinadas circunstâncias, a penalidade vai além da multa e pode resultar em processo criminal.
Quando o CTB considera que o veículo está poluindo
O CTB determina que nenhum veículo pode circular emitindo poluentes acima dos limites permitidos.
Isso está previsto no Art. 231, inciso III, que trata da emissão de fumaça, gases ou partículas em níveis irregulares. As situações mais comuns incluem:
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fumaça preta saindo do escapamento
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catalisador removido ou com defeito
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motor desregulado
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sistema de escapamento adulterado
Nesses casos, o motorista comete uma infração grave, com penalidades como:
| Penalidade | Valor |
|---|---|
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 pontos |
| Medida administrativa | Retenção do veículo |
O carro só é liberado após a regularização do problema.
Situações que podem virar crime ambiental
A situação se torna mais grave quando há impacto ambiental relevante. Segundo a Lei nº 9.605/1998, é crime causar poluição que possa prejudicar o meio ambiente ou a saúde humana.
Entre os exemplos mais comuns estão:
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veículo emitindo fumaça intensa continuamente
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vazamento de óleo ou combustível na via
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derramamento de carga tóxica
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transporte irregular de substâncias perigosas
Nesses casos, o motorista ou proprietário pode responder criminalmente. A pena pode incluir:
| Penalidade criminal | Consequência |
|---|---|
| Prisão | de 1 a 4 anos |
| Multa ambiental | pode chegar a milhares de reais |
| Processo criminal | com registro na Justiça |
A gravidade, de todo modo, depende do nível de poluição e do risco causado.
Multas podem aumentar e motorista entra na mira da fiscalização
Além da multa padrão do CTB, órgãos ambientais podem aplicar penalidades adicionais. Os valores variam conforme o dano causado:
| Tipo de multa | Valor aproximado |
|---|---|
| Multa de trânsito | R$ 195,23 |
| Multa ambiental leve | a partir de R$ 5.000 |
| Multa ambiental grave | pode ultrapassar R$ 50.000 |
Isso significa que o prejuízo pode ser muito maior do que muitos motoristas imaginam. A fiscalização, inclusive, ocorre durante blitz, inspeções e operações ambientais.
Por que a regra gera alerta entre motoristas
O principal motivo é que muitas irregularidades surgem por falta de manutenção.
Problemas no motor, escapamento ou vazamentos podem transformar uma simples infração em algo mais sério.
Por isso, manter o veículo revisado e dentro das normas evita:
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multas
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retenção do carro
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penalidades ambientais
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e até processo criminal
O CTB deixa claro que o motorista é responsável pelas condições do veículo. Ignorar esse cuidado pode gerar consequências legais e financeiras relevantes.
