CNH cassada sem multas? Entenda por que motoristas podem perder direito de dirigir
Motoristas podem ter a CNH cassada em 2026 mesmo sem infrações de trânsito. Dívidas judiciais, atraso no exame toxicológico e fraudes são motivos reais
A cassação é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diferente da suspensão, onde você apenas “dá um tempo” das ruas, a cassação anula sua CNH e te obriga a começar do zero após dois anos. Agora, essa punição está sendo usada como ferramenta de pressão em processos cíveis.
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O que pode fazer a CNH ser cassada?
O Supremo Tribunal Federal (STF) já validou que juízes podem determinar a apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.
CNH pode ser cassada em alguns casos de dívida | Foto: Reprodução
O caso mais comum é o de pensão alimentícia, mas a medida também pode atingir devedores em processos onde outras tentativas de cobrança falharam. A ideia é que, se o motorista tem recursos para manter um veículo, deve priorizar suas obrigações legais.
Não realizar o exame toxicológico
Muitos motoristas das categorias C, D e E esquecem que o exame toxicológico periódico é obrigatório independentemente de estarem exercendo atividade remunerada ou não.
A princípio, o atraso superior a 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido pelo Contran pode gerar uma multa gravíssima automática e, em casos de reincidência ou direção com exame vencido, levar ao processo de cassação.
Fraudes e irregularidades cadastrais
Além disso, sua CNH pode ser cassada se for comprovado que houve fraude em qualquer etapa do processo de habilitação. Incluindo:
- Uso de endereço falso para fugir de taxas ou vistorias;
- Informações mentirosas em exames médicos ou psicológicos;
- Irregularidades em cursos de reciclagem ou exames práticos.
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Qual a diferença entre suspensão e cassação?
Essa é uma dúvida bem comum entre os motoristas, mas a gente explica. Na suspensão, o direito de dirigir é retirado por um período (geralmente de 6 a 12 meses), mas o documento é devolvido após o curso de reciclagem.
Foto: Reprodução
Já na cassação, o condutor perde a habilitação de vez. Ele fica proibido de dirigir por 24 meses e, após esse prazo, precisa passar por toda a autoescola novamente, incluindo aulas teóricas, práticas e exames.
Prazos e penalidades da cassação em 2026
Confira as principais consequências de ter o documento cassado atualmente.
| Medida / Consequência | Detalhes | Consequência |
| Tempo de proibição | 2 anos (mínimo) | Impedimento total de conduzir veículos |
| Reabilitação | Todo o processo de 1ª habilitação | Gastos com taxas, aulas e exames |
| Multa por dirigir cassado | R$ 880,41 (Gravíssima x3) | Apreensão do veículo e agravamento da pena |
| Bloqueio judicial | Indeterminado | Só é liberado após ordem do juiz do caso |
Você concorda que a CNH deve ser usada como moeda de troca para pagamento de dívidas judiciais, ou acha que isso fere o direito de locomoção do motorista? Deixe sua opinião abaixo!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
