Motoristas 70+: renovação da CNH enfrenta novo obstáculo em 2026

Mudanças em procedimentos e exigências previstas para 2026 podem impactar a renovação da CNH de condutores com mais de 70 anos.

A nova Medida Provisória do Bom Condutor trouxe facilidades para milhões de brasileiros em 2026, mas manteve regras mais rígidas para motoristas com 70 anos ou mais.

Enquanto parte dos condutores poderá renovar a CNH de forma automática, a terceira idade continua obrigada a cumprir etapas presenciais e exames médicos frequentes.

A decisão reacende o debate entre segurança no trânsito e simplificação dos serviços públicos, especialmente para quem mantém histórico exemplar ao volante.

Idosos 70+ não podem renovar a CNH de forma automática?

Publicada no Diário Oficial da União, a MP nº 1.327/2025 instituiu a renovação automática da CNH como forma de premiar motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.

O processo permite renovar o documento diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sem exames médicos e sem comparecimento ao Detran.

No entanto, o texto é claro ao excluir motoristas com 70 anos ou mais desse benefício. Para esse grupo, a renovação automática não é permitida em nenhuma hipótese.

Segundo o governo, a restrição se baseia em critérios de segurança viária.

A justificativa é que o acompanhamento médico presencial é indispensável nessa faixa etária para avaliar visão, reflexos e possíveis condições de saúde progressivas que possam comprometer a direção.

CNH sem autoescola foi aprovada

Foto: Reprodução

Quais são as regras para renovar a CNH em 2026?

A nova legislação não alterou os prazos de validade da CNH, mas definiu quem pode e quem não pode utilizar a renovação automática. As regras ficam assim:

Até 49 anos

  • Validade da CNH: 10 anos
  • Renovação automática: permitida sem limite para bons condutores

Entre 50 e 69 anos

  • Validade da CNH: 5 anos
  • Renovação automática: permitida apenas uma vez

70 anos ou mais

  • Validade da CNH: 3 anos
  • Renovação automática: não permitida, sempre presencial
Foto: imagem Gerada por IA/Garagem 360

Foto: imagem Gerada por IA/Garagem 360

Condições médicas especiais

  • Validade da CNH: definida pelo perito
  • Renovação automática: não permitida, independentemente da idade

O que muda na prática para quem tem mais de 70 anos?

Para motoristas com 70 anos ou mais, o processo segue o modelo tradicional. A idade funciona como um bloqueio automático no sistema digital, impedindo qualquer tentativa de renovação online.

Para continuar dirigindo legalmente em 2026, o motorista sênior precisa cumprir os seguintes passos:

  • Agendar atendimento presencial no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores.
  • Realizar exames físicos e mentais com médicos credenciados.
  • Pagar as taxas referentes aos exames e à emissão do documento, lembrando que alguns estados oferecem descontos progressivos para idosos.
  • Manter cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, o que ajuda a evitar penalidades e facilita o acesso a outros benefícios.
  • Optar pela CNH física apenas se desejar, já que a versão digital tem validade legal plena.

Outro ponto importante é o prazo. Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias perdem qualquer possibilidade de facilitação prevista em lei, mesmo que façam parte de faixas etárias com direito à renovação automática.

Debate segue aberto

A manutenção da exigência de exames presenciais para quem tem mais de 70 anos divide opiniões. Para alguns, trata-se de uma medida necessária para preservar a segurança no trânsito. Para outros, o histórico de bom condutor deveria pesar mais do que a idade.

Você concorda com a obrigatoriedade dos exames presenciais para motoristas acima dos 70 anos ou acredita que o histórico sem infrações deveria ser suficiente? Deixe sua opinião.

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Matheus Azevedo
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