Vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos foi aprovada? Entenda projeto
A rotina de milhões de motoristas pode passar por uma mudança significativa em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A ideia é aumentar a segurança viária e reduzir os impactos ambientais da frota nacional.
Abaixo, o Garagem360 conta o que muda na prática.
O que vai mudar na vistoria obrigatória para carros?
Atualmente, a vistoria veicular no Brasil é exigida apenas em situações pontuais, como a transferência de propriedade, mudança de domicílio ou regularizações após modificações estruturais. Fora esses casos, a fiscalização de itens de segurança e emissões costuma ocorrer apenas em blitze policiais.
Projeto prevê obrigatoriedade da vistoria veicular | Foto: Reprodução
Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3507/25, a proposta cria um modelo de inspeção mais abrangente e frequente, que passaria a incluir:
- Verificação de freios, pneus, suspensão e sistemas de iluminação;
- Aferição de poluentes para garantir que o veículo respeita as normas ambientais;
- Fiscalização contra poluição sonora excessiva;
Além disso, o texto veda qualquer tipo de verificação à distância, exigindo que o procedimento seja físico e presencial.
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Foco em veículos com mais de 5 anos
Segundo o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira, a escolha do marco de cinco anos visa equilibrar a segurança com a realidade econômica do país. A lógica é que veículos novos possuem sistemas em plena garantia e menor desgaste, enquanto a frota acima dessa idade demanda uma supervisão mais rigorosa para evitar falhas mecânicas graves.
Foto: Reprodução (Prefeitura de Gaspar)
Além da idade, a vistoria passaria a ser obrigatória em situações críticas de segurança e legalidade, como:
- Recuperação de veículos após roubo ou furto;
- Suspeita de clonagem ou adulteração de chassi;
- Processos de transferência (mantendo a regra atual).
O que acontece se não fazer a vistoria veicular em 5 anos?
O descumprimento das novas regras não será tratado de forma leve. O projeto estabelece que circular com o veículo sem a vistoria em dia ou com laudo de reprovação configurará uma infração grave.
As consequências previstas são:
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
- Retenção do veículo até a regularização.
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Quando vira lei?
Embora tenha avançado na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não é lei. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Foto: Reprodução (Detran-AM)
Se aprovado na CCJ, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal e, por fim, pela sanção da Presidência da República. Caso vire lei, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os prazos técnicos e a periodicidade exata de cada inspeção.
Você acredita que a vistoria obrigatória para carros usados vai realmente aumentar a segurança nas estradas ou será apenas mais uma taxa para o bolso do motorista? Comente aqui!
